Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.011613/2022-80 na ANTAQ

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 536ª Reunião OrdináriaItem 26

    11/01/2023

    Finalísco - Alteração de Norma

    Recurso de Reconsideração contra o disposto nos incisos XLI e XLII do art. 33 da Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022.