Finalísco - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Deliberação DG nº 158/2022 - Prorrogação da Audiência Pública nº 10/2022, cujo objeto é a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normavos relavos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024 que trata da "Avaliação da pernência de inserção de pificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marímo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes".
Finalísco - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e APM Terminals Itajaí S.A (APMT).
Deliberação DG nº 164/2022 - Solicitação da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) para a celebração de contrato de transição com a empresa APM Terminals Itajaí S.A. (APMT), visando à regularização da exploração da área "A" do Porto Organizado de Itajaí, após o fim da vigência do Contrato de Arrendamento nº 030/2001, em 31 de dezembro de 2022.
Finalísco - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI)
Deliberação DG nº 167/2022 - Solicitação da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) para a celebração de contrato de transição com a empresa CTIL Logísca Ltda, visando à exploração da área "B" do Porto Organizado de Itajaí.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ 26/01/2023 15:07 SEI/ANTAQ - 1813618 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1977957&infra_sist… 2/6
Deliberação DG nº 161/2022 - Denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar visando à determinação para que as empresas denunciadas aperfeiçoem seus sistemas de recebimento de contêineres, em especial no tocante à verificação do lacre de segurança e à pesagem dos contêineres; e requer outras providências.
Prestação de contas referente a encerramento do Termo de Execução Descentralizada.
Interessado: Fundação Universidade de Brasília - FUB
Deliberação DG nº 160/2022 - Pedido de reconsideração de decisão exarada pelo Acórdão nº 184-2022-ANTAQ, que tratou da prestação de contas referente ao encerramento do Termo de Execução Descentralizada TERM-SAF-ANTAQ nº 04/2015.
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Deliberação-DG nº 4/2023 - Suspensão cautelar dos efeitos da Deliberação-DG 139/2022 e do Acórdão nº 519/2022-ANTAQ - Porto Organizado de Niterói/RJ.
Finalísco - Denúncias e Representações na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda.
Deliberação DG nº 159/2022 - Denúncia c/c medida cautelar. Responsabilização solidária dos despachantes aduaneiros sobre valores decorrentes de sobre-estadia de contêineres.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados Eireli
Deliberação-DG nº 168/2022 - Denúncia c/c pedido de medida cautelar para suspensão de cobrança de valores a tulo de demurrage.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Sancoffee - Cooperava dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio, Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company
Deliberação DG nº 162/2022 - Denúncia com pedido de Medida Cautelar. Suspensão da cobrança de valores a tulo de detenon.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Deliberação-DG nº 2/2023 - Medida cautelar pleiteada pelo CECAFÉ para suspender a cobrança de valores de sua associada a tulo de detenon.
Finalísco - Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Sindicato Dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logísca do Estado de São Paulo - SINDICOMIS
Deliberação-DG nº 1/2023 - Medida cautelar pleiteada pelo SINDICOMIS para suspender a cobrança de valores de seu associado a tulo de detenon.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: União Vopak Armazéns Gerais Ltda.
Deliberação-DG nº 156/2022 - Medida Cautelar para suspensão da eficácia do Acordão nº 524/2022-ANTAQ.
Finalísco - Demanda Externa - Outros Órgãos Externos
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e outros
Deliberação DG nº 3/2023 - Chamamento Público para seleção de empresa para a prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos na diretriz da Rodovia BR 319, km 25, sobre o Rio Autaz-Mirim, no município de Careiro da Várzea/AM, de forma emergencial.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Deliberação DG nº 166/2022 - Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 642-2022-ANTAQ.
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 26/01/2023 15:07 SEI/ANTAQ - 1813618 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1977957&infra_sist… 4/6
Deliberação DG nº 163/2022 - Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 637-2022-ANTAQ.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A, doravante Cafebras; Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Hapag-Lloyd Akengesellscha.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda.; DHL Global Forwarding (Brazil) Logiscs Ltda.
Análise de mérito acerca de denúncia com pedido de medida cautelar sobre a alegação de cobranças indevidas relavas a supostas pendências decorrentes de sobre-estadia (détenon) de contêineres.
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Associação Brasileira da Indústria do Arroz - Abiarroz; Aliança Navegação e Logísca Ltda.; Log-In Logísca Intermodal S/A; Mercosul Line Navegação e Logísca Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar pela falta de serviço adequado no transporte de cabotagem desde os Portos de Rio Grande e Imbituba até os portos de Suape, Pecém, Salvador, Manaus, São Luís e Vila do Conde.
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S/A
Análise de solicitação de Declaração de Ulidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado, denominado Porto Guará, localizado no Município de Paranaguá - PR.
Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: W. V. Gouveia Calil - ME
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia Inaciolândia (GO)/Ipiaçu (MG) - Porto Gouveinha.
Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Companhia de Invesmento do Centro Oeste S.A.
Análise de solicitação de Declaração de Ulidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado, denominado Terminal Portuário Paratudal (TPP) localizado no município de Cáceres/MS. 26/01/2023 15:07 SEI/ANTAQ - 1813618 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1977957&infra_sist… 5/6
Consulta Externa
Interessado: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE)
Consulta sobre classificação de operação da área ANA 13, no Porto de SUAPE/PE.
Finalísco - Denúncia e Representações em Terminais Portuários.
Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos) - EMBRAPORT.
Recurso de Reconsideração formulado pela empresa Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda., interposto em face do item I do Acórdão nº 472-2021-ANTAQ.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Angra Diesel Industria e Comércio Ltda.
Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ por meio do Acórdão nº 26-2022-ANTAQ.
Cessão de uso não onerosa
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Contrato de cessão de uso não onerosa de área do Terminal de Miramar.
Finalísco - Alteração de Norma
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Recurso de Reconsideração contra o disposto nos incisos XLI e XLII do art. 33 da Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022.
Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário.
Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.
Pedido de reajuste de preço nas linhas de travessia: 1) Araguacema (TO)/ Santa Maria das Barreiras (PA); 2) Brejo (MA)/ Maas Olímpio (PI); 3) Carolina (MA)/ Filadélfia (TO); 4) Duque Bacelar (MA)/Miguel Alves (PI); 5) Floresta do Araguaia (PA)/Pau D'Arco (TO); 6) Imperatriz (MA)/ São Miguel do Tocanns (TO); 7) Montes Claros de Goiás- Registro do Araguaia (GO)/ Araguaiana (MT); 8) Nova Iorque (MA)/ Porto Alegre do Piauí (PI); 9) Palesna do Pará (PA)/ Ananás (TO); 10) Parnarama (MA)/ Palmeiras- Porto Mangueira (PI); 11) Piçarra (PA)/Araguanã (TO); 12) Porto Franco (MA)/ Tocannópolis (TO); 13) Sampaio (TO)/Cidelândia; 14) São Geraldo do Araguaia (TO)/Xambioá (TO); 15) 26/01/2023 15:07 SEI/ANTAQ - 1813618 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1977957&infra_sist… 6/6 São João do Araguaia (PA)/ Esperanna(TO); 16) São Sebasão do Tocanns (TO)/ Vila Nova dos Marrios (MA); 17) Tasso Fragosos (MA)/ Santa Filomena (PI); e 18) Xinguara (PA)/Santa Fé do Araguaia (TO).
Revisão e reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: S M Navegação e Transporte Ltda.
Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na Travessia Manaus (AM) / Careiro da Várzea (AM) - Terminal CEASA (Diretriz de Rodovia BR-319).
Finalísco - Processo Apartado
Interessado: Peiú Sociedade de Próposito específico - SPE S/A
Representação da Autoridade Portuária sobre descumprimento da Norma Regulamentadora 29 referente à segurança do trabalho. Pauta republicada em 16/01/2023 às 11h45min, em virtude da rerada de pauta do item 23. Pauta republicada em 17/01/2023 às 16h37min, em virtude da rerada de pauta do item 17.
