Processo SEI 50300.015157/2026-71 na ANTAQ

Interessado: Companhia de T erminais, P ortos e Hidr ovias do Piauí S. A. — P orto Piauí Contextualiz ação: Consult a regula tória sobr e: enquadr amen to da navegação de embar cações alimen tador as entre a instalação costeira do TUP e as áreas marítimas de fundeio; e se oper ação de tr ansbor do es tá abr angida pelo c ontrato de adesão.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.