Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.016055/2026-72 na ANTAQ

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 620ª Reunião OrdináriaItem 4

    30/09/2026

    Finalístico: Convênio de Delegação

    Primeiro Termo Adi)vo ao Convênio de Delegação nº 009/2002, tendo por objeto a prorrogação do prazo para a administração e exploração do Porto Organizado de Santana.