Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.017387/2026-74 na ANTAQ

Interessado: Estado da Bahia e Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A. - Bahiainveste
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 619ª Reunião OrdináriaItem 36

    24/09/2026

    Finalís;co: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.

    Requerimento para transferencia de titularidade do Contrato de Adesão nº 18/2021. Atualizada em 22/09/2026 às 5h30, em virtude da correção o interessado do item 19. Atualizada em 22/09/2026 às 15h00, em virtude da retirada de pauta do item 19. Atualizada em 23/09/2026 às 16h21, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 14.