Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.019258/2026-11 na ANTAQ

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. – ERPM
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 620ª Reunião OrdináriaItem 8

    30/09/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração Interessado:

    Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 467-2026-ANTAQ.