Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.019385/2026-10 na ANTAQ

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 619ª Reunião OrdináriaItem 7

    24/09/2026

    Finalís;co: Acompanhamento de Prestação de Serviço Adequado

    Homologação da Deliberação - DG nº 70/2026 - Proposta de delegação de decisões regulatórias sobre a sobretaxa de seca à SRG e rito procedimental de tratamento das comunicações e de supervisão.