Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.019568/2025-54 na ANTAQ

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e outr os Contextualiz ação: Julgamen to do mérit o da denúncia com pedido de medida cautelar, referente à supos ta abusividade nas c obranças de “ Taxa de Sec a”.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 618ª Reunião OrdináriaItem 22

    02/09/2026

    Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

  • 598ª Reunião OrdináriaItem 4

    06/11/2025

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Homologação da Deliberação-DG nº 83/2025 - Denúncia com pedido de medida cautelar, em razão de supostas abusividade nas cobranças de “taxa de seca”.