Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.020030/2025-92 na ANTAQ
Interessado: TEG – Terminal Exportador do Guarujá Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
619ª Reunião OrdináriaItem 28
24/09/2026Finalís;co: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
P edido de prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 19/2025/GREST/SFC, celebrado entre a ANTAQ e a