Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.020180/2022-53 na ANTAQ

Interessado: PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda. e Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 564ª Reunião OrdináriaItem 26

    16/05/2024

    Finalísco: Denúncias e Representações na Navegação Maríma e de Apoio

    Julgamento de mérito da denúncia apresentada pela empresa PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda. em face da empresa Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. sobre exigência de assinatura de termo de compromisso de devolução de contêineres e cobrança de demurrage.

  • Finalísco - Denúncias e Representações na Navegação Maríma e de Apoio

    Deliberação DG nº 159/2022 - Denúncia c/c medida cautelar. Responsabilização solidária dos despachantes aduaneiros sobre valores decorrentes de sobre-estadia de contêineres.