Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.020910/2022-16 na ANTAQ

Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 540ª Reunião OrdináriaItem 20

    30/03/2023

    Finalísco: Pedido de Medida Cautelar.

    Análise de mérito acerca de denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar.

  • 536ª Reunião OrdináriaItem 4

    11/01/2023

    Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

    Deliberação DG nº 161/2022 - Denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar visando à determinação para que as empresas denunciadas aperfeiçoem seus sistemas de recebimento de contêineres, em especial no tocante à verificação do lacre de segurança e à pesagem dos contêineres; e requer outras providências.