Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.021302/2022-29 na ANTAQ

Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados EIRELI; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 595ª Reunião OrdináriaItem 28

    17/09/2025

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

    Denúncia acerca de abusividade na cobrança de demurage/detenBon. Análise do cumprimento da determinação conBda no item 5.3 do Acordão nº 8- 2023-ANTAQ.

  • Finalísco - Pedido de Medida Cautelar

    Deliberação-DG nº 168/2022 - Denúncia c/c pedido de medida cautelar para suspensão de cobrança de valores a tulo de demurrage.