Processo SEI 50300.021767/2025-22 na ANTAQ

Interessado: Terminal Marítimo do Guarujá (TERMA G); Autoridade Portuári a de Santos (APS) Contextualiz ação: Pleit o do Terminal Marítimo do Guarujá (TERMA G) para prorrogação antecipada do prazo de vigência do arrendamen to portuário regido pelo Contrato de Arrendamen to nº 1/97 por mais 25 (vinte e cinco) anos, condicionada à realiz ação de novos investimen tos e à recomposiç ão do equilíbrio ec onômic o-financeir o. Atualizada em 21/07/2026 às 15h11, em virtude do deferimento da sustentação oral no item 22. Atualizada em 22/07/2026 às 17h11, em virtude do deferimento da sustentação oral no item 22. Atualizada em 23/07/2026 às 08h36, em virtude de alteração do interessado na sustentação oral no item 22.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.