Processo SEI 50300.022622/2023-87 na ANTAQ
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
620ª Reunião OrdináriaItem 28
30/09/2026Finalístico: Recurso Hierárquico
Autorização para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC em cumprimento à deliberação constante do Acórdão nº 185-2026-ANTAQ.
606ª Reunião OrdináriaItem 32
18/03/2026Finalístico: Recurso Hierárquico
Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 83/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
583ª Reunião OrdináriaItem 12
21/03/2025Finalístico: Recurso Hierárquico
Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 83/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
RETIRADO DE PAUTA