Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.030428/2025-37 na ANTAQ

Interessado: Aut oridade P ortuária de San tos (APS) Contextualiz ação: Recur so de Reconsid eração em face do Acórdão nº 559-2025-ANT AQ, posteriormen te man tido pelo Acórdão nº 705-2025-ANT AQ, que determinou a aplic ação de desc onto linear de 34,6% às modalidades t arifárias da T abela III do P orto Or ganizado de San tos.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 617ª Reunião OrdináriaItem 23

    19/08/2026

    Finalís tico: Recur so de R econsider ação27/08/2026, 15:59 SEI/ANTAQ - 3000338 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 4/6