617ª Reunião Ordinária a ANTAQ

Acesso à In formaç ão: Demanda do e-SIC

Interessado: Cidadão Contextualiz ação: Homolog ação da Deliber ação-DG nº 58/2026 - Recur so em 2ª instância referente a P edido de Acesso à In formaç ão.

Finalís tico: Sandbo x Regula tório

Interessado: Ag ência Nacional de T ransport es Aqua viários Contextualiz ação: Homolog ação da Deliber ação-DG nº 59/2026 - Solicit ação de prorrogação do pr azo par a a celebr ação do Con trato "Out orga Verde" no âmbit o do Sandbo x Regula tório.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Avanti Indús tria, Comér cio, Import ação e Export ação Ltda., Santos Brasil Participaç ões S. A e outr os Contextualiz ação: Cobr ança de sobr e-estadia supos tamen te inde vida.

Finalís tico: Transferência de Con trole Socie tário de Ins talação P ortuária

Interessado: Agropalma S.A.; Agropalma Holdings Ltda.; Agropalma Fundo de Investimen tos em P articipaç ões R esponsabilidade Limit ada – FIP Contextualiz ação: Requerimen to de anuência prévia para transferência do controle socie tário da Agr opalma S. A., titular dos Con tratos de Adesão nºs 14/2014 e 15/2014-ANT AQ.

Finalís tico: Autorização em Caráter Especial ou de Emer gência de Instalações Portuárias

Interessado: Sindic ato dos Pr odut ores Rur ais de San tarém – SIR SAN Contextualiz ação: Requerimen to de autorização de funcionamen to em caráter tempor ário e emer gencial par a retomada das oper ações do P orto SIR SAN.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transa tlântica - CNNT (Cen tronave), Associaç ão Brasileir a dos Armador es de Cabot agem - ABAC e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba. Contextualiz ação: Descumprimen to da Deliber ação-DG nº 51/2026, de 28 de julho de 2026, que trata de denúncia com pedido de concessão de medida cautelar, acer ca da Norma NO.S8.14. GMAS T.01, public ada pela Companhia das Doc as do Es tado da Bahia - Codeba.

Finalís tico: Embar gos de Declar ação

Interessado: R ocha T erminais P ortuários e Logís tica S.A. Contextualiz ação: Embar gos de declar ação em face dos Acórdãos nº 139 e 140-2026- ANTAQ.

Finalís tico: Denúncias e R epresen tações em T erminais P ortuários

Interessado: Amicci Import ação e Export ação Ltda. Contextualiz ação: P edido de medida c autelar por supos ta cobrança abusiv a.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Empr esa Mar anhense de Adminis tração P ortuária (EMAP) Contextualiz ação: Pedido de medida cautelar com vistas a estabelecer , em caráter provisório , a aplic ação de v alor c ontratual de r eferência em c ontrato de uso públic o continuado.

Finalís tico: Recur so de R econsider ação

Interessado: Porto Guar á Infraestrutur a SPE S. A. Contextualiz ação: Recur so de Reconside ração interpos to em face do Acórdão nº 302-2025- ANTAQ.

Finalís tico: Recur so de R econsider ação

Interessado: Porto Guar á Infraestrutur a SPE S. A.27/08/2026, 15:59 SEI/ANTAQ - 3000338 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 2/6 Contextualiz ação: Recur so de Reconside ração interpos to em face do Acórdão nº 720-2025- ANTAQ.

Finalís tico: Pr ocedimen to Extraordinário de Fisc alização-C ONPOR TOS

Interessado: P etrobras Transport e S.A. – Transpe tro Contextualiz ação: Pr opos ta de T ermo de Compr omisso de Ajus tamen to de Condut a (TAC).

Finalís tico: Ex tinção da Aut orização - Na vegação In terior - T ravessia

Interessado: Cilon Nascimen to da R osa Contextualiz ação: Extinção do Termo de Autorização nº 1.700-ANT AQ, de 22 de setembr o de 2019, par a oper ar como empr esa br asileir a de na vegação.

Finalís tico: Consult a Regula tória

Interessado: O T Gás Nor deste S.A. – O TGN Contextualiz ação: Consult a regula tória acerca da necessidade de outorga de autorização da ANTAQ para empr eendimen to destinad o à movimen tação e armaz enag em de Gás Lique feito de Petróleo – GLP , localizado na r etroárea do P orto Or ganizado de Suape/PE.

Finalís tico: Con trato de P assag em sobr e Áreas P ortuárias Comuns e de T erceiros

Interessado: Companhia Oper ador a Portuária do Itaqui – Subsidiária Integral – COPISI e Empr esa Mar anhense de Adminis tração P ortuária – EMAP Contextualiz ação: Solicit ação de readeq uação do layout da área vinculada ao Contrato de Direito de Passag em nº 001/2020/00-EMAP , com vistas à implan tação do Projeto de Limpe za de Vagões no P orto Or ganizado do It aqui/MA .

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Mar oalta Logís tica Internacional L tda. Contextualiz ação: Denúncia, com pedid o de medida cautelar, por supos ta cobrança ilegal de armaz enag em e demais sanç ões impos tas à import ador a dur ante o período de fisc alização aduaneir a.

Finalís tico: Recur so de R econsider ação

Interessado: BM Na vegações L tda. EPP Contextualiz ação: Recur so adminis trativo interpos to em face da decisão proferida no Acórdão nº 96-2026-ANT AQ.27/08/2026, 15:59 SEI/ANTAQ - 3000338 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 3/6

Finalís tico: Pr ocesso Adminis trativo Sancionador – R ecur so

Interessado: CSN Miner ação S. A. – CMIN Contextualiz ação: Recur so à Diretoria Colegiada, com pedido de efeito suspensiv o, interpos to contra a Deliber ação PAS nº 30/2025/GRA T/SFC, que man teve o Auto de Infração nº 005928-5 e fixou mult a no v alor de R$ 200.000,00.

Finalís tico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Zema x Log Soluç ões Marítimas S.A. – ZMAX Group e Blue Terminals Deep Waters S.A. – ZMAX Gr oup Contextualiz ação: Solicit ação de autorização para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 01/2015-SEP /PR, relativo à explor ação de Terminal de Uso Privado localizado no Município de Vit ória/E S.

Finalís tico: Autorização em Caráter Especial ou de Emer gência de Instalações Portuárias

Interessado: 3R P otiguar S. A. Contextualiz ação: Solicit ação de nova autorização especial, pelo prazo de 180 dias, para realiz ar oper ações de movimen tação e/ou armaz enag em de cargas destinadas ou provenien tes de transport e aqua viário , em seu terminal de uso privado - TUP, denominado Porto de Guamar é, localizado na cidade de Guamar é/RN.

Finalís tico: Pr ocesso Adminis trativo Sancionador

Interessado: Companhia Doc as do Rio de Janeir o – P ortosRio Contextualiz ação: Medida cautelar aplic ada no âmbit o do Auto de Infração nº 007572-8, decorrente da apur ação de supos to desmon te e alienaç ão irregular de bens no Porto Organizado de Itaguaí/RJ .

Finalís tico: Ac ompanhamen to de T ermo de Ajus te de Condut a - TAC

Interessado: P orto do R ecife S.A Contextualiz ação: Pedido de prorrogação do prazo do Termo de Compr omisso de Ajus tamen to de Condut a - TAC nº 13/2026/GRERE/SF C, celebr ado entre a Agência Nacional de Transport es Aqua viários (ANT AQ) e a empr esa Porto do Recife S.A. (Compr omissária), com a interveniência da Comissão Estadual de Segur ança Públic a nos Portos, Termi nais e Vias Navegáveis de Pernambuc o – Cesport os-PE.

Finalís tico: Recur so de R econsider ação27/08/2026, 15:59 SEI/ANTAQ - 3000338 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 4/6

Interessado: Aut oridade P ortuária de San tos (APS) Contextualiz ação: Recur so de Reconsid eração em face do Acórdão nº 559-2025-ANT AQ, posteriormen te man tido pelo Acórdão nº 705-2025-ANT AQ, que determinou a aplic ação de desc onto linear de 34,6% às modalidades t arifárias da T abela III do P orto Or ganizado de San tos.

Finalís tico: Pr ocedimen to de Fisc alização (P AF) em Ins talação P ortuária sob R egistro

Interessado: A . A. Maia Pr odut os de P etróleo Contextualiz ação: Propos ta de extinção do registro da instalação de apoio ao transport e aqua viário denominada Porto Santa Efigênia, localizada no Município de Belém-P A, conferido à empr esa A. A. Maia Pr odut os de P etróleo.

Finalís tico: Pr ocedimen to de Fisc alização (P AF) em T erminais Arr endados

Interessado: Adonai Químic a S.A. Contextualiz ação: Análise do cumprime nto das obrig ações de investimen to assumidas pela empr esa Adonai Químic a S.A., no âmb ito do 6º Termo Aditiv o ao Contrato de Arrendamen to PRES nº 003/98, referente à expansão e modern ização das instalações do terminal localizado na Ilha Barnabé, no Porto Or ganizado de San tos.

Finalís tico: Análise de Pr ojeto de In vestimen to

Interessado: ADM do Br asil L tda. Contextualiz ação: Relatório Final de Execuç ão de Investimen tos (As Built - Moeg a Ferroviária X) r eferente ao Con trato de Arr endamen to PRE S/041-97.

Finalís tico: Alt eração de Con trole Socie tário de Ins talação P ortuária

Interessado: UTE GNA I Ger ação de Ener gia S. A. Contextualiz ação: Transferência de Controle Socie tário do Contrato de Adesão nº 01/2019/MINFRA .

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Shipmas ters Interna tional Freigh t Agenciamen to de Frete Ltda. (denuncian te), Pacific Interna tional Lines Agência Marítima (brazil) Ltda. (Pil Brasil), na qualidade de agente no Br asil da T ransport ador a Pacific In terna tional Lines (Priv ate) Limit ed (Pil) Contextualiz ação: Denúncia com pedido de medida cautelar contra bloqueio de empr esa (blacklis t) em r azão de sobr e-estadias (demurr age) relativas ao BL SHSI40212700, F atura A-376254. PROCESSOS EXTRAP AUTA: RELA TOR: DIRET OR SUBS TITUT O ALEXANDRE FL ORAMBEL:

Finalís tico: Licit ação de Arr endamen tos

Interessado: Ag ência Nacional de T ransport es Aqua viários Contextualiz ação: Retificação de erro material iden tificado no Acórdão nº 500-2026- ANTAQ, em seu item "5.2.", relativo à localidade em que será realiz ada a sessão adicional da Audiência Públic a do Sis tema Aqua viário In tegrado dos P ortos do Sul e Lag oa Mirim – S AIP Sul-Mirim. Atualizada em 20/08/2026 às 18h55, em virtude da necessidade de correção do interessado do item 18. Atualizada em 24/08/2026 às 10h26, em virtude da inclusão do item 29 (extrapauta). Atualizada em 24/08/2026 às 14h01, em virtude da retirada de pauta do item 8 (deferimento de sustentação oral). Atualizada em 24/08/2026 às 14h30, em virtude da retirada de pauta do item 3. Atualizada em 24/08/2026 às 16h48, em virtude da necessidade de correção do número do processo do item 6.