Caio Farias
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 251–300 de 617 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.007203/2025-87
Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo
Interessado: Michele Pires dos Santos Belmiro da Silva
Demanda originária da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
- SEI 50300.017466/2024-13
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Petróleo Brasileiro S/A. Petrobrás
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.
- SEI 50300.004406/2024-31
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos
Deliberação-DG nº 23/2025 - Abertura do procedimento licitatório simplificado de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, denominado POA26.
- SEI 50300.005861/2025-34
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária do Porto Organizado de Recife
Deliberação-DG nº 24/2025 - Autorização para celebração de contrato de transição.
- SEI 50300.003490/2025-56
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Análise do adimplemento do Termo de Ajuste de Conduta nº 1/2025/GREST/SFC.
- SEI 50300.001637/2013-30
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; Itaoca Terminal Marítimo S.A.
Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado.
- SEI 50300.003849/2024-12
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Proposta de obrigação de fazer consistente na determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.
- SEI 50300.009031/2024-03
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 164/2024-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.011055/2023-33
Sancionador: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A
Julgamento do Auto de Infração nº 006265-0.
- SEI 50300.012728/2024-53
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: CSN Mineração S/A. e outros
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 261/2024- ANTAQ.
- SEI 50300.014816/2024-90
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
Denúncia anônima a respeito de supostas irregularidades nas regras de atracação do Porto de São Francisco do Sul/SC.
- SEI 50300.021997/2023-20
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.
Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS 81/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.022622/2023-87
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande
Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 83/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.023349/2023-16
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A.
Pedido de medida cautelar incidental em processo administrativo sancionador.
- SEI 50001.026428/2025-15
Acesso a informação: Demanda do E-sic
Interessado: Cidadão
Deliberação DG nº 26/2025 - Recurso em 2ª Instância interposto por Cidadão referente ao Pedido de Informação. Republicada em 23/03/2025, às 19h50, em virtude da inclusão do item 43 (Extrapauta Ad Referendum). Republicada em 24/03/2025, às 10h15, em virtude da retirada de pauta dos itens 9 e 15. Republicada em 24/03/2025, às 13h00, em virtude da retirada de pauta dos itens 7, 11, 12 e 25. Republicada em 24/03/2025, às 14h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 27, 29 e 31.
- SEI 50300.001617/2025-01
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Deliberação-DG nº 17/2025 - Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 781/2024-ANTAQ,por meio do qual foi aprovado o conteúdo da Instrução Normativa nº 01/2024-ANTAQ, que disciplina a metodologia para contabilização datonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras.
- SEI 50300.001934/2025-19
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Deliberação-DG nº 16/2025 - Pedido de Medida cautelar.
- SEI 50300.002438/2024-00
Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.
- SEI 50300.018910/2023-37
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Estado da Bahia
Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.
- SEI 50300.018733/2023-99
Planejamento: Gestão de Projetos
Interessado: ANTAQ
Proposta de aprovação da revista científica, denominada Blue Research, da Agência Nacional de TransportesAquaviários.
- SEI 50300.004414/2025-68
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas de Santana e a Empresa Companhia Norte de Navegação e Portos-CIANPORT
Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração deárea no Porto Organizado de Santana.
- SEI 50300.025883/2024-30
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Consulta sobre a alteração de cláusula da minuta do Novo Convênio de Delegação para administração eexploração dos Portos de Imbituba/SC e Laguna/SC.
- SEI 50300.002294/2025-64
Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado do Itaqui/MA.
- SEI 50300.003120/2025-19
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Solicitação de autorização para celebração de contratos de transição para continuidade de exploração de áreas no Porto Organizado de Imbituba/SC.
- SEI 50300.003396/2025-05
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.
Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.011788/2024-59
Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: José Esteves Botelho Rabello
Recurso de decisão de ressarcimento ao erário curso de pós-graduação em Direito Marítimo.
- SEI 50300.014036/2024-40
Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.
Requerimento de inclusão de embarcação de bandeira brasileira na frota da EBN.
- SEI 50300.014397/2024-96
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (“OCP SERVIÇOS”), UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA., OCEANPACT NAVEGAÇÃO e MARAU
Consulta sobre requisitos para compartilhamento de frota entre EBN’s de um mesmo grupo econômico.
- SEI 50300.018277/2020-34
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.
Análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 018.98, celebrado entre a União e a Citrosuco Serviços Portuários S.A., localizado no Porto de Santos/SP.
- SEI 50300.018277/2024-68
Finalístico: Análise de Projeto Executivo
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; Tup Porto São Luis S/A
Solicitação de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado.
- SEI 50300.025047/2024-55
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Ceará
Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado de Fortaleza/CE.
- SEI 50300.027074/2024-62
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Concais S.A. e Autoridade Portuária de Santos - SPA
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 730-2024- ANTAQ, de 21 de outubro de 2023.
- SEI 50300.023843/2021-19
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)
Deliberação DG nº 14/2025 e Aviso de Audiência Pública nº 02/2025 - Proposta de abertura de Consulta e Audiência Pública visando a obtenção de contribuições relacionadas ao projeto do arrendamento Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP. Pauta republicada em 20/02/2025 às 17h00, em virtude da inclusão do item 39 (extrapauta). Pauta republicada em 21/02/2025 às 18h20, em virtude da migração do item 4 para pauta interna. Pauta republicada em 24/02/2025 às 10h42, em virtude da retirada de pauta do item 30. Pauta republicada em 24/02/2025 às 16h00, em virtude da retirada de pauta do item 32.
- SEI 50001.006473/2025-45
Acesso a Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Deliberação DG nº 9/2025 - Recurso em 2ª Instância relativo a Pedido de Informação.
- SEI 50300.000651/2024-79
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 639-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.001936/2025-16
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda e Easy Shipping Global Logística Ltda
Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.
- SEI 50300.004217/2023-87
Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes e APM Terminals Itajaí S.A.
Cumprimento da determinação constante do item 5.2. do Acórdão nº 192-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.007307/2022-49
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A
Julgamento do Auto de Infração nº 005542-5.
- SEI 50300.007310/2022-62
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A
Julgamento do Auto de Infração nº 005568-9.
- SEI 50300.007673/2024-60
Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: NOVO PORTO TERMINAIS PORTUÁRIOS MULTICARGAS E LOGÍSTICA LTDA
Manifestação da NOVO PORTO - Ofício Nº175/2024/GOA/SOG/ANTAQ relacionado à denúncia protocolada pela Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. em Contrato de Adesão de nº11/2018.
- SEI 50300.001744/2023-30
Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro
Denúncia e Pedido de Cassação de Outorga relativa a suposto descumprimento das obrigações firmadas no Contrato de Adesão nº 11/2018 -MTPA.
- SEI 50300.016986/2024-17
Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro.
Petição Incidental em denúncia relativa a suposto descumprimento das obrigações firmadas no Contrato de Adesão nº 11/2018.
- SEI 50300.001719/2025-18
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e MUNICIPIO DE CORUMBÁ (03.330.461/0001-10)
Audiência Pública do EVTEA - Hidrovia do Paraguai. Pauta republicada em 05/02/2024 às 18h15, em virtude da inclusão do item 52 (extrapauta). Republicada em 10/02/2025 às 10h16, em virtude da retirada de pauta dos itens 3 e 4. Republicada em 10/02/2025 às 12h05, em virtude da retirada de pauta dos itens 42, 49, 50 e 51. Republicada em 12/02/2025 às 15h35, em virtude da retirada de pauta do item 20.
- SEI 50300.024173/2024-92
Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio
Deliberação-DG nº 7/2025 - Solicitação de autorização para fins de celebração de novos ciclos de contratos de transição com as empresas Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (nono ciclo) e Ultracargo Logística S/A (sexto ciclo), a fim de dar continuidade as operações portuárias no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
- SEI 50300.026947/2024-10
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Compensados Drabecki Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda
Deliberação-DG nº 1/2025 - Conhecimento de denúncia e concessão de medida cautelar por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner e ameaça de suspensão de embarques.
- SEI 50300.002438/2024-00
Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.
- SEI 50300.018910/2023-37
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Estado da Bahia
Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.
- SEI 50300.000124/2025-45
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Brasnile Industrial Ltda e Allog Itajai - Transportes Internacionais Ltda
Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.
- SEI 50300.002086/2023-01
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: F. V. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
Requerimento de registro de instalação flutuante de apoio ao transporte aquaviário, localizada no município de Manaquiri/AM, destinada à recepção, armazenagem e transferência a contrabordo de granéis líquidos.
- SEI 50300.010956/2024-99
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda
Requerimento de autorização para construção e exploração de Estação de Transbordo de Cargas (ETC) no município de Itaituba/PA.