Caio Farias
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 301–350 de 565 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.005646/2024-52
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí
Deliberação DG nº 77/2024 - Autorização para a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado no município de Luís Correia/PI.
- SEI 50300.016520/2024-11
Finalísco: Autorização de Afretamento na Navegação Interior
Interessado: Empresa Brasileira de Navegação Log-In Logísca Intermodal S.A.
Deliberação DG nº 76/2024 - Consulta apresentada pela Log-in Logísca Intermodal S.A., acompanhada de pedido para autorização de afretamento de balsas e barcaças (e empurradores), na modalidade "por espaço", para operarem em trechos de navegação interior afetados pela seca do Rio Amazonas, durante o período de restrição operacional (baixa profundidade) que impede o tráfego de embarcações maiores nas imediações do Porto Organizado de Manaus.
- SEI 50300.018013/2024-12
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlânco e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC
Deliberação DG nº 75/2024 - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Norma da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em avidade no Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.000046/2024-06
Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.
Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.
- SEI 50300.000047/2024-42
Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Mullog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.
Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.
- SEI 50300.000141/2024-00
Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Frigoríficos (atual Movecta S.A.) e Brasil Terminal Portuário S.A.
Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.
- SEI 50300.002503/2023-16
Finalísco: Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia CODEBA e outros.
Homologação de mediação.
- SEI 50300.002755/2022-56
Finalísco: Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Consulta e solicitação de anuência para aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário.
- SEI 50300.009507/2024-06
Finalísco: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Porto do Recife S.A
Proposta de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Porto do Recife S.A.
- SEI 50300.021427/2023-30
Finalísco – Consulta Externa
Interessado: Nordeste Logísca I S.A. e outra.
Consulta sobre a forma de correção monetária dos pagamentos pela execução de obras de melhoria na área do Porto Organizado.
- SEI 50300.022044/2022-06
Finalísco: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logísca Ltda.
Pedido de expansão de área mediante o adensamento do berço nº 34, referente ao Contrato de Arrendamento nº 04/2020 (STS14), de tularidade da empresa Eldorado Brasil Celulose Logísca Ltda.
- SEI 50300.017544/2023-07
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e CONVICON Contêineres de Vila do Conde S/A
Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 466-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.016267/2024-98
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia Docas do Pará - CDP.
Deliberação DG nº 70/2024 - Pedido Cautelar. Convicon Conteineres de Vila do Conde S.A.
- SEI 50300.008753/2023-51
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos - MPor
Deliberação DG nº 64/2024 - Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ, pernente à concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
- SEI 50300.014722/2024-11
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: Eneva S.A.
Deliberação DG nº 65/2024 - Recurso Hierárquico em face da decisão da SOG pela não emissão de TLO.
- SEI 50300.014622/2024-94
Finalísco: Autorização de Afretamento na Navegação Maríma
Interessado: LOG-IN Logísca Intermodal S.A.
Deliberação-DG nº 68/2024 - Autorização em carácter especial.
- SEI 50300.015260/2024-59
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Convicon Conteineres de Vila Conde S/A. e outro
Deliberação-DG nº 69/2024 - Deferimento de Medida cautelar.
- SEI 50300.001565/2013-21
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.
Pedido de dispensa da manutenção da garana de execução - CA 017/2016-MTPA.
- SEI 50300.010069/2022-59
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH
Auto de Infração nº 5625-1. EXTRAPAUTA
- SEI 50300.001929/2023-44
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 005952-8.
- SEI 50306.002397/2011-79
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Solicitação de dispensa da manutenção da garana de execução do Contrato de Adesão nº 11/2015-SEP/PR.
- SEI 50300.002800/2024-34
Finalísco: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A
Acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Contermas.
- SEI 50300.006317/2023-48
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Bunge Alimentos S/A. e outros.
Julgamento do mérito da denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Bunge Alimentos S/A, em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, por suposta imposição pela Denunciada do pagamento da expedição de cargas através do COREX (R$ 3,79).
- SEI 50300.007268/2023-61
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA. e outros
Julgamento do pedido de cancelamento de cobrança indevida relavo à tarifa pelo uso do Corredor de Exportação no Porto Organizado de São Francisco do Sul.
- SEI 50300.007446/2024-34
Finalísco: Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Ultracargo Logísca S.A.
Consulta sobre a aplicação de regras do Contrato de Arrendamento nº 044/2001, localizado no Porto Organizado de Aratu/BA.
- SEI 50300.010069/2022-59
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH
Auto de Infração nº 5625-1.
- SEI 50300.011615/2023-50
Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais de Uso Privado
Interessado: Mineração Burirama S.A.
Proposta de declaração de exnção de outorga de autorização para construção e exploração de instalação portuária.
- SEI 50300.015256/2023-18
Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento
Interessado: PASA - Paraná Operações Portuárias S.A
Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As B uilt) referente ao Contrato de Arrendamento nº 013/99, localizado no Porto Organizado de Paranaguá/PR.
- SEI 50300.017544/2023-07
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e CONVICON Contêineres de Vila do Conde S/A
Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 466-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.018125/2023-84
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Jânio Oliveira da Silva
Consulta regulatória sobre cobrança recebida de "Longstanding".
- SEI 50300.021032/2023-37
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: Marlin Navegação S.A.
Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 114/2023/SFC.
- SEI 50300.022213/2022-08
Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento
Interessado: ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A.
Revisão do cronograma de implantação dos invesmentos previstos no Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 010/98, localizado no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
- SEI 50300.007244/2024-92
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Enseada Industria Naval S.A - Em Recuperação Judicial
Deliberação-DG Nº 60/2024 - Autorização em caráter especial, para movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a emissão do novo Termo de Liberação de Operação (TLO).
- SEI 50300.000004/2022-03
Finalísco: Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)
- SEI 50300.001681/2023-11
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.003091/2024-12
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: GMS Serviços Marímos Gerais Ltda.
Consulta sobre uso de equipamento em instalação de apoio ao transporte aquaviário.
- SEI 50300.008763/2023-97
Finalísco: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB
Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior inulização de bens da União.
- SEI 50300.011043/2024-90
Finalísco: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Erivaldo C. dos Santos - ME
Solicitação de alteração dos termos do Registro deferido pela Resolução nº 7.682-Antaq.
- SEI 50300.012728/2024-53
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: CSN Mineração S/A. e outros.
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 261/2024- Antaq.
- SEI 50300.016268/2023-51
Finalísco: Processo Apartado
Interessado: Ultracargo Logisca S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 006249-9
- SEI 50300.021827/2022-64
Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Eixo 2 do projeto sobre descarbonização no setor portuário nacional. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM
- SEI 50300.011402/2024-17
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Navegantes Logísca Portuária S.A.
Deliberação-DG nº 48/2024 - Autorização em caráter especial e de emergência para uso de áreas no Porto Organizado de Vitória/ES.
- SEI 50300.000480/2024-88
Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: Eloide Canuto Gomes Júnior - Serviços e Comércio
Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
- SEI 50300.000943/2024-10
Finalísco: Exnção da Autorização - Apoio Portuário
Interessado: Transporte Marímo Beira Mar Ltda.
Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
- SEI 50300.001340/2024-27
Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: Francisca Rodrigues Araújo
Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
- SEI 50300.001633/2024-12
Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: Dario Rodrigues Salazar ME
Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
- SEI 50300.001681/2023-11
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.005741/2017-27
Finalísco: Avaliação e Classificação de Bens nos Portos para Reversibilidade ou Indenização
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e COTRIGUAÇU COOPERATIVA CENTRAL.
Avaliação patrimonial para efeito de indenização/venda dos avos do Contrato de Arrendamento nº 025/93.
- SEI 50300.006588/2024-84
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Associação Nacional de Direito Marímo, Aduaneiro e Portuário (ANDMAP)
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 271-2024- ANTAQ.
- SEI 50300.008291/2024-53
Finalísco: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Level Importação, Exportação e Comércio S/A. e Outras
Denúncia com pedido de medida cautelar referente a supostas irregularidades na cobrança de sobre-estadia de contêineres.