Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 201–250 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
- SEI 50300.000955/2023-55
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A
Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.020052/2024-71
Finalístico: Recurso Hierárquico
Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu o pedido de acesso integral aos autos do Processo nº 50300.000908/2023-10.
- SEI 50300.014112/2025-06
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014113/2025-42
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014114/2025-97
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014215/2022-15
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos
Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.
- SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
- SEI 50300.006052/2025-40
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia acerca de eventual cobrança irregular às cargas em regime de trânsito aduaneiro.
- SEI 50300.006761/2021-00
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Vopak Brasil S.A.
Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 044/2002, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA
- SEI 50300.007599/2023-09
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.007825/2024-24
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Aquapar Consultoria Naval
Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.
- SEI 50300.008352/2017-53
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC
Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do supramencionado Acórdão.
- SEI 50300.008480/2020-01
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Vopak Brasil S.A.
Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 16/1999, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA.
- SEI 50300.020893/2021-36
Finalístico: Concessão de ativo portuário.
Interessado: Antaq, Mpor, PPI, Infra S.A., Autoridade Portuária de Santos - APS e Superintendência do Porto de Itajaí - SPI.
Projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.022935/2019-59
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Porto Litoral Norte S.A.
Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica de Arroio do Sal/RS.
- SEI 50300.003062/2025-23
Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda.
Deliberação-DG nº 55/2025 - Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.013870/2025-07
Finalístico: Autorização emergencial
Interessado: Portos RS e Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS
Deliberação-DG nº 56/2025 - Autorização para a celebração de contrato de uso não oneroso entre a Portos RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, cujo objeto é a utilização da área denominada POA23.
- SEI 50300.002212/2025-81
Finalístico: Mediação de conflitos
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Resolução de conflitos entre agentes do setor regulado.
- SEI 50300.002779/2024-77
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Cumprimento do Acórdão Nº 81-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.004849/2025-11
Finalístico: Meio ambiente
Interessado: Antaq
2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE do Setor Aquaviário.
- SEI 50300.006471/2025-81
Finalístico: Processo sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.006475/2025-60
Finalístico: Processo sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e Novametal do Brasil Ltda.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.006738/2025-31
Finalístico: Processo sancionador.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.007813/2023-19
Finalístico: Autorização de terminal privado.
Interessado: Terminal Portuário e Retroportuário Imaruí Ltda.
Autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado.
- SEI 50300.008352/2017-53
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC
Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do supramencionado Acórdão.
- SEI 50300.009188/2022-69
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Sepetiba Tecon S.A. – STSA
Análise do pleito de prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/98, celebrado entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ e a Sepetiba Tecon S.A. – STSA, para exploração de terminal multipropósito no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
- SEI 50300.009537/2025-95
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: BEMOL S/A
Auto de Infração nº 5878-5. Recurso de Reconsideração em face do ACÓRDÃO Nº 149-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.012520/2024-34
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Paranaguá/PR. Cumprimento do Acórdão Nº 652-2024-ANTAQ
- SEI 50300.013787/2025-20
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Vitro do Brasil Industria e Comercio Ltda.
Denúncia sobre cobrança indevida de demurrage, com pedido de concessão de medida cautelar.
- SEI 50300.014112/2025-06
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014113/2025-42
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014114/2025-97
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.019899/2023-22
Finalístico: Denúncia, com pedido de tutela de urgência
Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul - USUPORT.SUL
Cumprimento do Acórdão Nº 173-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.012167/2025-73
Finalístico: Autorização especial
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda.
Deliberação-DG nº 47/2025 - Autorização especial para utilização do Armazém 12 no Porto Organizado de Belém/PA para evento relacionado à COP30.
- SEI 50300.001252/2005-62
Finalístico: Inclusão de perfil de carga.
Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
Inclusão de perfil de carga no terminal de uso privado da empresa Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
- SEI 50300.003747/2025-70
Finalístico: Tarifa portuária.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS
Inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISStiN na tarifa portuária do Porto de Itajaí.
- SEI 50300.004756/2025-88
Demanda Externa: Cidadão
Interessado: Sarah Lourenço da Costa
Consulta sobre definição de áreas de navegação – Apoio Marítimo, Apoio Portuário e Cabotagem.
- SEI 50300.004849/2025-11
Finalístico: Meio ambiente
Interessado: Antaq
2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE do Setor Aquaviário.
- SEI 50300.006754/2025-23
Finalístico: Bens de arrendamento.
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Consulta realizada pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística Ltda. acerca da classificação dos bens elencados no Contrato de Transição nº 16/2024/CDSA.
- SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
- SEI 50300.018753/2024-41
Finalístico: Prioridade de embarque.
Interessado: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - BMTE.
Solicitação realizada pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. para prioridade de embarque em travessia.
- SEI 50300.025840/2024-54
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS
Análise de mérito sobre pedido de permanência provisória da Petrobras na área STS08 do Porto de Santos/SP, em cumprimento à Deliberação-DG 119.
- SEI 50300.026489/2024-19
: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Blue Terminals Deep Waters S.A - Zmax Group
Consulta regulatória sobre o enquadramento jurídico de operação ship- to-ship (STS) no Complexo Portuário de Tubarão – Aplicação das Resoluções ANTAQ nº 71/2022 e nº 59/2021.
- SEI 50300.026946/2024-75
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Deliberação-DG nº 49/2025 - Descumprimento da Deliberação-DG nº 2/2025, referendada pelo Acórdão nº 5-2025-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025. Pauta republicada em 12/06/2025 às 16h20, em virtude da inclusão do item 48 (extrapauta). Pauta republicada em 13/06/2025 às 15h15, em virtude da retirada de pauta do item 12. Pauta republicada em 16/06/2025 às 13h40, em virtude da retirada de pauta do item 14. Pauta republicada em 16/06/2025 às 18h40, em virtude da retirada de pauta do item 28. Pauta republicada em 17/06/2025 às 17h25, em virtude da inclusão do item 49 (extrapauta Ad Referendum). Pauta republicada em 18/06/2025 às 11h22, em virtude do pedido de vista para o item 36.
- SEI 50300.022213/2023-81
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração da VPORTS - Autoridade Portuária em face do Acórdão n º 585-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.008357/2025-96
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.
Deliberação-DG nº 39/2025 - Solicitação de autorização especial e de emergência para operar a instalação portuária objeto do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 32/2014 - ANTAQ, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
- SEI 50300.010858/2025-32
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Antaq
Deliberação-DG nº 40/2025 - Análise da situação regulatória das autorizações emitidas pela Antaq para a celebração de contratos de transição com base na Resolução Normativa nº 07/2016, tendo em vista a entrada em vigor da Resolução nº 127/2025-ANTAQ, que revogou integralmente o normativo anterior.
- SEI 50300.011176/2021-13
Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.
- SEI 50300.002824/2019-26
Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
Análise de mérito acerca da medida cautelar concedida por meio da Resolução nº 6767-ANTAQ e consulta sobre a possibilidade de aplicação do item 2.1.9 da Tabela I sobre as operações de “bunkering” (abastecimento no fundeio) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.