Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–200 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.020105/2025-35
Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessado: Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA, QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.
Pedido de autorização para retomada das obras no Eixo Comum do Corredor de Exportação - Contrato de Passagem nº 007/2014 (Porto de Paranaguá/PR).
- SEI 50300.020848/2025-13
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 588/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.021266/2025-46
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 5/9
Interessado: Imbravidros Industria Brasileira de Vidros Ltda.
Consulta regulatória. Interpretação do art. 21, § 2º da Resolução-ANTAQ nº 62/2021. Suspensão da contagem do prazo de sobre-estadia de contêiner.
- SEI 50300.026946/2024-75
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Descumprimento da Deliberação-DG nº 49/2025, referendada pelo Acórdão nº 440-2025-ANTAQ. Denúncia com pedido de cautelar. Cobrança indevida de sobre-estadia (detention).
- SEI 50300.007922/2025-06
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Procedimentos Seletivos Simplificados n.1/2025 e N.2/2025. Porto de Santos. Proposta de revogação de medida cautelar, concedida nos termos da Deliberação-DG nº 29/2025, referendada pelo Acórdão nº 277-2025-ANTAQ. Cumprimento de diligências contidas no Acórdão Nº 628- 2025-ANTAQ. Republicada em 20/10/2025 às 10h32, em virtude do deferimento das sustentações orais para os itens 4 e 5. Republicada em 20/10/2025 às 13h53, em virtude da inclusão do item 47 (extrapauta). Republicada em 20/10/2025 às 17h38, em virtude da retirada de pauta dos itens 3, 10, 20 e 28. Republicada em 21/10/2025 às 11h34, em virtude do pedido de vista para o item 6 e da retirada de pauta do item 32. Republicada em 21/10/2025 às 15h00, em virtude da inclusão do item 48.
- SEI 50300.000955/2023-55
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A
Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.006761/2021-00
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Vopak Brasil S.A.
Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 044/2002, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA
- SEI 50300.008480/2020-01
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Vopak Brasil S.A.
Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 16/1999, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA.
- SEI 50300.013918/2025-79
Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 176/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.020052/2024-71
Finalístico: Recurso Hierárquico
Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu o pedido de acesso integral aos autos do Processo nº 50300.000908/2023-10.
- SEI 50300.004360/2022-98
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
- SEI 50300.013898/2025-36
Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.
Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.
- SEI 50300.014112/2025-06
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014113/2025-42
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014114/2025-97
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
- SEI 50300.026359/2024-86
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: NG Transportes de Grãos Ltda.
Consulta sobre enquadramento regulatório de operação de transbordo offshore de granel sólido.
- SEI 50300.006052/2025-40
Finalístico: Pedido de medida cautelar
Denúncia acerca de eventual cobrança irregular às cargas em regime de trânsito aduaneiro.
- SEI 50300.014395/2025-88
Finalístico: Autorização especial.
Interessado: Master Norte Operações Portuárias.
Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel sólido e carga geral.
- SEI 50300.018515/2025-16
Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Bunge Alimentos S.A.
Deliberação DG nº 72/2025 - Requerimento de transferência de titularidade do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC, para a Bunge Alimentos S.A.
- SEI 50300.016245/2025-17
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Imetame Logística Porto S.A.
Deliberação-DG nº 61/2025 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga geral (carga de projeto).
- SEI 50300.017409/2025-15
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: 3R Potiguar S.A.
Deliberação-DG nº 62/2025 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga conteinerizada, carga geral, granel líquido e granel sólido.
- SEI 50300.002708/2025-55
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Análise do Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Imbituba/SC.
- SEI 50300.004360/2022-98
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
- SEI 50300.004675/2025-88
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica do município de Itacoatiara/AM.
- SEI 50300.006181/2025-38
Finalístico: Consulta Regulatória
Interessado: Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses - Ibrafe
Consulta regulatória acerca de conduta de armador.
- SEI 50300.007191/2025-91
Finalístico: Alteração no Cronograma
Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste
Alteração no cronograma físico e financeiro referente ao terminal de uso privado objeto do Contrato de Adesão nº 08/2021 - MINFRA.
- SEI 50300.007628/2025-96
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Supergasbrás Energia Ltda.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 81-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.007825/2024-24
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Aquapar Consultoria Naval
Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.
- SEI 50300.008352/2017-53
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC
Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do mencionado Acórdão.
- SEI 50300.010965/2025-61
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Consulta sobre a legalidade de proposta de Norma.
- SEI 50300.012430/2025-24
Finalístico: Reajuste Tarifário
Interessado: Fênix - Transporte por Navegação Ltda.
Reajuste da tarifa praticada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).
- SEI 50300.013898/2025-36
Finalístico: Consulta Regulatória.
Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.
Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.
- SEI 50300.013918/2025-79
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 176/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.020221/2023-92
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP
Recurso hierárquico em face da Deliberação PAS nº 106/2023/SFC.
- SEI 50300.020466/2023-10
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria EIRELI
Requerimento para autorização de transferência onerosa de tonelagem entre Empresas Brasileiras de Navegação - EBNs.
- SEI 50300.022935/2019-59
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Porto Litoral Norte S.A.
Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica de Arroio do Sal/RS.
- SEI 50300.026925/2024-50
Finalístico: Recurso de Revisão
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS
Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.008753/2023-51
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Deliberação-DG nº 66/2025 - Projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Paranaguá/PR.
- SEI 50300.020893/2021-36
Finalístico - Concessão de Porto Organizado
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Superintendência do Porto de Itajaí - SPI
Deliberação-DG nº 67/2025 - Projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.006577/2024-02
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Deliberação-DG nº 68/2025 - Aprovação dos documentos referentes à abertura do processo licitatório do arrendamento portuário do Terminal Marítimo de Passageiros de Maceió, denominado TMP-Maceió, no Porto de Maceió/AL. Republicada em 20/08/2025 às 17h45 em virtude da inclusão dos itens extrapauta ad referendum 53 e 54. Republicada em 21/08/2025 às 18h55 em virtude da inclusão do item extrapauta ad referendum 55. Republicada em 22/08/2025 às 17h35 em virtude da retirada de pauta do item 36. Republicada em 25/08/2025 às 13h15 em virtude da retirada de pauta do item 27 e do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 37. Republicada em 26/08/2025 às 14h30 em virtude da retirada de pauta dos itens 44, 45, 46 e 48.
- SEI 50300.014112/2025-06
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administra7vo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014113/2025-42
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administra7vo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014114/2025-97
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administra7vo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014215/2022-15
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos
Análise do OLcio n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.
- SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
- SEI 50300.014112/2025-06
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014113/2025-42
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014114/2025-97
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014215/2022-15
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos
Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.