Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–200 de 809 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.028467/2025-74
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda.
Pedido de outorga de um Terminal de Uso Privado (TUP) a ser instalado no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA, às margens do Rio Tapajós. Atualizada em 14/01/2025 às 15h38, em virtude da correção do tipo no item 18. Atualizada em 16/01/2025 às 15h30, em virtude da retirada de pauta do item 29 e da correção na contextualização do item 12. Atualizada em 16/01/2025 às 17h20, em virtude da reordenação do item 37 (Ad Referendum). Atualizada em 19/01/2025 às 13h55, em virtude da inclusão do item 50 (extrapauta). Atualizada em 19/01/2025 às 14h38, em virtude da inclusão do item 51 (extrapauta). Atualizada em 21/01/2025 às 15h26, em virtude da retirada de pauta dos itens 20 e 42.
- SEI 50300.002762/2011-03
Finalístico: Atualização Normativa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador(Resolução-ANTAQ nº 3.259/2014).
- SEI 50300.007935/2020-62
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Porto Ponta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA
Acórdão nº 173-2025-ANTAQ. Cumprimento de determinação.
- SEI 50300.008936/2020-24
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Braskem S.A.
Pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 027/93, de titularidade da empresa Braskem S.A.,no Porto Organizado de Aratu, em razão de aprovação de plano de Investimentos urgentes em área comum do Porto.
- SEI 50300.014414/2025-76
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Projeto de Reajuste Tarifário do Porto do Itaqui/MA.
- SEI 50300.018998/2025-59
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 474-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.020026/2025-24
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP)
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 314/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.020950/2025-19
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN K G de Araujo Navegações Ltda.
Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre entre Manaus/AM e Tabatinga/AM.
- SEI 50300.026823/2025-15
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Global Opportunities Importação e Exportação Ltda. e Delfin Group Brasil
Disponibilização de fatura original de sobre-estadia (demurrage) emitida pelo transportador. Falta de transparência.
- SEI 50300.027052/2025-83
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Satech Comércio de Máquinas Ltda. e Santos Brasil Participações S.A.
Suposta retenção indevida de contêineres.
- SEI 50300.028467/2025-74
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda.
Pedido de medida cautelar de autorização autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de granelsólido e carga geral em instalação portuária localizada no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA.
- SEI 50300.020105/2025-35
Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessado: Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA, QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.
Pedido de autorização para retomada das obras no Eixo Comum do Corredor de Exportação – Contrato de Passagem nº 007/2014 (Porto de Paranaguá/PR). 04/12/2025, 16:55 SEI/ANTAQ - 2756215 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3021759&infra_sist… 1/9
- SEI 50300.004360/2022-98
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalístico: Comissão técnica
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024- ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
- SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
- SEI 50300.002762/2011-03
Finalístico: Atualização normativa.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador (Resolução-Antaq nº 3.259/2014).
- SEI 50300.005179/2024-61
Finalístico: Demanda Externa: Outras Empresas
Pleito para suspensão ou abatimento das tarifas das Tabelas I e II cobradas pela Portos RS das empresas de navegação interior no Estado do Rio Grande do Sul.
- SEI 50300.005758/2024-11
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Fiscalização extraordinária junto à Portos RS sobre a prestação dos serviços de infraestrutura de acesso aquaviário (Tabela I) e de instalações de acostagem (Tabela II) na navegação interior
- SEI 50300.010491/2024-76
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”)
Embargos de declaração interpostos SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”) em face do Acórdão nº 714-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.010493/2024-65
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”); PTP Empreendimentos e Participações LTDA (“E-LOG”) e outros
Embargos de declaração interpostos SULOG – SUAPE Logística S/A (“SULOG”), PTP Empreendimentos e Participações LTDA (“E-LOG”) e outros em face do Acórdão nº 715- 2023-ANTAQ.
- SEI 50300.010495/2024-54
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC
Embargos de declaração interpostos Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC em face do Acórdão nº 715-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.011174/2021-24
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória 2022/2024 - Tema 2.6: Inovações decorrentes da Lei nº 14.301/22: Adequações e atualizações na Resolução Normativa ANTAQ nº 05/2016 . Análise das contribuições apresentadas no âmbito da Audiência Pública nº 14/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.011274/2024-01
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Interior
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Programa de fiscalizações temáticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Qualidades do serviço de travessia de passageiros prestado ao usuário (PSU-Travessia).
- SEI 50300.015816/2023-26
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Pleito para suspensão da tarifa de acesso aquaviário incidente sobre a navegação interior cobrada pela Portos RS no Porto Organizado do Rio Grande/RS
- SEI 50300.020466/2023-10
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria EIRELI
Requerimento para autorização de transferência onerosa de tonelagem entre Empresas Brasileiras de Navegação - EBNs.
- SEI 50300.024171/2024-01
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR; Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA; Braskem S.A.
Consulta acerca da proposta de celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Portuário nº 027/1993, para alteração do parâmetro de cobrança do descumprimento da Movimentação Mínima Exigida (MME).
- SEI 50300.025211/2025-13
Finalístico: Medida cautelar
Interessado: Greenport Despacho Aduaneiro e Transporte Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Solicitação de medida cautelar em razão de cobrança de demurrage por atraso na entrega de contêiner.
- SEI 50300.025925/2025-13
Finalístico: Embargos de declaração.
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Embargos de declaração interpostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 651/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.000035/2025-07
Finalístico - Autorização especial.
Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.
Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral no terminal portuário da empresa Sagres Operações Portuárias Ltda.
- SEI 50300.007599/2023-09
Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.008663/2023-61
Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 006443-2, lavrado pela Unidade Regional de Vitória - UREVT.
- SEI 50300.010277/2025-09
Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e Concais S.A.
Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 730/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.011361/2025-31
Finalístico - Denúncias e Representações em Terminais Portuários. 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 4/8
Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S/A e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia com pedido de cautelar para suspensão imediata da cobrança de detention.
- SEI 50300.012724/2024-75
Finalístico - Autorização de instalações portuária.
Interessado: Complexo Portuário do Maranhão S.A.
Requerimento para construção e exploração de terminal de uso privado - TUP realizado pela empresa Complexo Portuário do Maranhão S.A.
- SEI 50300.013979/2020-21
Finalístico - Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob registro
Interessado: CE Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
Análise de proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
- SEI 50300.016253/2023-93
Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias (SNPH)
Ação Fiscalizadora Extraordinária visando à elaboração do Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária do Porto Organizado de Manaus.
- SEI 50300.021036/2025-87
Finalístico - Consulta regulatória.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e JBS Terminais Ltda.
Consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.
- SEI 50300.024345/2025-17
Finalístico - Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: Global Soluções em Logística Ltda. e CMA CGM Societé Anonyme.
Exigibilidade de cobrança indevida de sobre-estadia.
- SEI 50300.025925/2025-13
Finalístico - Embargos de declaração.
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Embargos de declaração interpostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 651/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.022283/2025-09
Finalístico: Autorização especial
Interessado: Proquigel Química S.A.
Autorização especial, formulado pela empresa Proquigel Química S.A., com vistas à manutenção das cargas de projeto e equipamentos. Republicada em 13/11/2025 às 14h05, em virtude da inclusão do item 44 (extrapauta). Republicada em 13/11/2025 às 18h15, em virtude da inclusão do item 45 (extrapauta). Republicada em 14/11/2025 às 17h45, em virtude da retirada de pauta do item 36 (deferimento de sustentação oral). Republicada em 17/11/2025 às 17h35, em virtude da retirada de pauta dos item 4 e 14.
- SEI 50300.013454/2019-52
Finalístico: Decisão judicial
Interessado: Antaq
Homologação da Deliberação-DG nº 81/2025 e da Resolução nº 132/2025 - Trata do cumprimento da decisão proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 40.087/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- SEI 50300.004360/2022-98
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
- SEI 50300.006052/2025-40
Finalístico: Pedido de medida cautelar
Denúncia acerca de eventual cobrança irregular às cargas em regime de trânsito aduaneiro.
- SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
- SEI 50300.008936/2020-24
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Braskem S.A.
Pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 027/93, de titularidade da empresa Braskem S.A., no Porto Organizado de Aratu, em razão de aprovação de plano de Investimentos urgentes em área comum do Porto.
- SEI 50300.008996/2024-71
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: S.A. Marítima Eurobrás Agente e Comissária - em Recuperação Judicial
Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 16/2024/SFC.
- SEI 50300.012274/2024-11
Finalístico: Consulta Externa
Transferência de titularidade dos Contratos de Passagem nº 029-2010 e 079/2013.
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalístico: Comissão técnica
Interessado: Antaq
Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024- ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
- SEI 50300.019164/2025-61
Finalístico: Transferência de controle societário
Interessado: Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A., Prumo Logística S.A. e 3Point2 Investimentos em Logística Ltda.
Transferência de controle societário indireto do Contrato de Adesão nº 02/2014-ANTAQ.
- SEI 50300.021036/2025-87
Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS e Superintendência do Porto de Itajaí - SPI
Consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.