Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 301–350 de 809 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.018753/2024-41
Finalístico: Prioridade de embarque.
Interessado: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - BMTE.
Solicitação realizada pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. para prioridade de embarque em travessia.
- SEI 50300.025840/2024-54
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS
Análise de mérito sobre pedido de permanência provisória da Petrobras na área STS08 do Porto de Santos/SP, em cumprimento à Deliberação-DG 119.
- SEI 50300.026489/2024-19
: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Blue Terminals Deep Waters S.A - Zmax Group
Consulta regulatória sobre o enquadramento jurídico de operação ship- to-ship (STS) no Complexo Portuário de Tubarão – Aplicação das Resoluções ANTAQ nº 71/2022 e nº 59/2021.
- SEI 50300.026946/2024-75
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Deliberação-DG nº 49/2025 - Descumprimento da Deliberação-DG nº 2/2025, referendada pelo Acórdão nº 5-2025-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025. Pauta republicada em 12/06/2025 às 16h20, em virtude da inclusão do item 48 (extrapauta). Pauta republicada em 13/06/2025 às 15h15, em virtude da retirada de pauta do item 12. Pauta republicada em 16/06/2025 às 13h40, em virtude da retirada de pauta do item 14. Pauta republicada em 16/06/2025 às 18h40, em virtude da retirada de pauta do item 28. Pauta republicada em 17/06/2025 às 17h25, em virtude da inclusão do item 49 (extrapauta Ad Referendum). Pauta republicada em 18/06/2025 às 11h22, em virtude do pedido de vista para o item 36.
- SEI 50300.022213/2023-81
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração da VPORTS - Autoridade Portuária em face do Acórdão n º 585-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.008357/2025-96
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.
Deliberação-DG nº 39/2025 - Solicitação de autorização especial e de emergência para operar a instalação portuária objeto do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 32/2014 - ANTAQ, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
- SEI 50300.010858/2025-32
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Antaq
Deliberação-DG nº 40/2025 - Análise da situação regulatória das autorizações emitidas pela Antaq para a celebração de contratos de transição com base na Resolução Normativa nº 07/2016, tendo em vista a entrada em vigor da Resolução nº 127/2025-ANTAQ, que revogou integralmente o normativo anterior.
- SEI 50300.011176/2021-13
Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.
- SEI 50300.002824/2019-26
Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
Análise de mérito acerca da medida cautelar concedida por meio da Resolução nº 6767-ANTAQ e consulta sobre a possibilidade de aplicação do item 2.1.9 da Tabela I sobre as operações de “bunkering” (abastecimento no fundeio) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
- SEI 50300.003639/2023-35
Finalístico: Análise de Projeto Executivo
Interessado: Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S.A.
Análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 7º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento DP/09.2000, firmado entre a Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S.A. e a Autoridade Portuária de Santos -APS.
- SEI 50300.005517/2025-45
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: BM Navegações Ltda.
Análise de admissibilidade recurso hierárquico interposto pela empresa BM Navegações Ltda. em face da Deliberação PAS 111/2023/SFC.
- SEI 50300.008480/2020-01
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Vopak Brasil S.A.
Análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 16/1999, celebrado entre a empresa Vopak Brasil S.A. e a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, referente à exploração de instalação portuária localizada no Porto de Aratu/BA.
- SEI 50300.014215/2022-15
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos
Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.
- SEI 50300.000993/2024-99
Finalístico: Afretamento de Embarcações
Interessado: Oceanpact Serviços Marítimos S.A.
Utilização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para afretar embarcações estrangeiras.
- SEI 50300.002824/2019-26
Finalístico: Consulta Regulatória
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Análise de mérito acerca da medida cautelar concedida por meio da Resolução-ANTAQ nº 6.767 e consulta sobre a possibilidade de aplicação do item 2.1.9 da Tabela I sobre as operações de “bunkering” (abastecimento no fundeio) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
- SEI 50300.004222/2025-51
Finalístico: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rionile Madeiras Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Rionile Madeiras Ltda.
- SEI 50300.005517/2025-45
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: BM Navegações Ltda.
Análise de admissibilidade recurso hierárquico interposto pela empresa BM Navegações Ltda. em face da Deliberação PAS nº 111/2023/SFC.
- SEI 50300.005790/2024-99
Finalístico: Recurso de reconsideração
Interessado: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
Recurso de reconsideração em face da Decisão proferida através do Acórdão nº 29-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.008091/2025-81
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: J Cruz Serviços Administrativos para Terceiros Ltda.
Solicitação de reajuste de preços. Linha de travessia entre Manaus (AM) e Careiro da Várzea (AM) - Terminal CEASA (Diretriz de Rodovia BR-319).
- SEI 50300.008611/2022-11
Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Portos Rio)
Atendimento ao Acórdão nº 485-2022-ANTAQ.
- SEI 50300.009434/2023-63
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 458-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.014215/2022-15
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos
Análise do Ofício nº 592/2022/GABSNPTA/SNPTA informando sobre o Despacho Decisório nº 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento nº 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.
- SEI 50300.014253/2024-30
Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Fourth Company Logistics Ltda.; Uniline Agência Marítima Ltda. e Unimar Agenciamentos Maritimos Ltda.
Representação perante armadores estrangeiros, devido a Bloqueios/Restrições quanto à realização de novos embarques.
- SEI 50300.019271/2024-16
Finalístico: avaliação da Alteração da Tabela de Preços da Navegação
Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda. - EPP
Pedido de reajuste de preços apresentado pela empresa Transportes Fluviais Premium Ltda. - EPP, operadora da linha de transporte de travessia de veículos, passageiros e cargas entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina) - Província de Missiones.
- SEI 50300.020052/2024-71
Finalístico: Recurso Hierárquico
Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu o pedido de acesso integral aos autos do Processo nº 50300.000908/2023-10.
- SEI 50300.023932/2024-08
Finalístico: Outorga de autorização
Interessado: Aldemir Barbosa de Souza
Outorga de autorização para prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.028134/2024-64
Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Grão do Oeste Indústria e Comércio de Cereais Ltda. e TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de DTA.
- SEI 50300.009410/2025-76
Finalístico: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias
Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
Deliberação-DG nº 33/2025 - Pedido de autorização emergencial para a prestação de serviços portuários, notadamente para o escoamento da soja que se encontra parada em balsas e em silos.
- SEI 50300.001290/2022-16
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS
Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
- SEI 50300.011176/2021-13
Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.
- SEI 50300.012392/2023-48
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul
Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.
- SEI 50300.000955/2023-55
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S/A
Atendimento do item 5.4 do Acórdão nº 80-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.005517/2025-45
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: BM Navegações Ltda.
Análise de admissibilidade recurso hierárquico interposto pela empresa BM Navegações Ltda. em face da Deliberação PAS 111/2023/SFC.
- SEI 50300.006703/2025-00
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: FIRST S/A 1 e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Práticas comerciais discriminatórias e descumprimento de ordem judicial proferida nos autos da ação nº 0020152-10.2012.8.24.0033/SC.
- SEI 50300.008567/2024-01
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 216/2024- ANTAQ.
- SEI 50300.010014/2024-19
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 215/2024- ANTAQ.
- SEI 50300.010862/2022-58
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3
Análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES nº 04/96, de titularidade da Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3, no porto de Santos / SP, em razão de incorporação de área com a realização de novos investimentos.
- SEI 50300.012074/2020-34
Finalístico: Prorrogação de prazo contratual.
Interessado: Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Prorrogação do prazo da condição suspensiva prevista no Contrato de Adesão nº 01/2022-MINFRA.
- SEI 50300.012577/2018-95
Finalístico: Prorrogação de prazo.
Interessado: Potássio do Brasil Ltda.
Prorrogação do cronograma físico-financeiro para construção e início da operação de instalação portuária.
- SEI 50300.021304/2024-80
Finalístico: Legislação
Interessado: Agência de Vapores Grieg S/A
Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ Nº 112/2024.
- SEI 50300.021920/2024-31
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S/A
Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ Nº 112/2024.
- SEI 50300.025841/2024-07
Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Viterra Logística e Terminais Portuários S.A. - VITERRA e Bunge Alimentos S.A. - BUNGE
Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário indireto.
- SEI 50300.026910/2024-91
Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Análise do pedido de anuência prévia para a transferência indireta de controle societário da Wilson Sons S.A. para a SAS Shipping Agencies Services Sàrl.
- SEI 50300.005918/2025-03
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Cobrança antecipada de despesas de lavagem (simple wash) de contêineres, manutenção, dentre outras, como condição para recebê-los.
- SEI 50300.007599/2023-09
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.007791/2025-59
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Embargos de Declaração em face do Acordão nº 175-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.010862/2022-58
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3
Análise do equílibrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES nº 04/96, de titularidade da Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3, no porto de Santos / SP, em razão de incorporação de área com a realização de novos investimentos.
- SEI 50300.020645/2024-38
Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Análise do cumprimento da determinação estabelecida no item 5.1 do Acórdão nº 771-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.021304/2024-80
Finalístico: Legislação
Interessado: Agência de Vapores Grieg S.A.
Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.
- SEI 50300.021920/2024-31
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.
Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.