Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 301–350 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.007922/2025-06
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Set Port Logística Ltda e Santos Port Authority
Deliberação DG nº 29/2025 - Pedido de medida cautelar referente aos Procedimentos Seletivos Simplificados nº 1/2025 e nº 2/2025.
- SEI 50300.026925/2024-50
Finalístico: Recurso de Revisão
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
Retificação material do Acórdão nº 232/2025-ANTAQ. Republicada em 15/04/2025 às 18h52, em virtude da inclusão do item 41 (extrapauta). Republicada em 16/04/2025 às 10h35, em virtude da inclusão do item 42 (extrapauta). Republicada em 16/04/2025 às 15h30, em virtude da inclusão do item 43 (extrapauta). Republicada em 17/04/2025 às 10h42, em virtude da inclusão do item 44 (extrapauta).
- SEI 50300.001290/2022-16
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS
Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
- SEI 50300.011176/2021-13
Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.
- SEI 50300.012392/2023-48
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul
Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.
- SEI 50300.009303/2022-03
Finalístico: Alteração normativa.
Interessado: Antaq
Agenda Regulatória 2022/2024. Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020.
- SEI 50300.011498/2024-13
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Agro Cangaia Armazéns Ltda.
Construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado de "Terminal Amazônia Pará - TAP", localizado no Município de Barcarena/PA, destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos.
- SEI 50300.026489/2024-19
: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Blue Terminals Deep Waters S.A - Zmax Group
Consulta regulatória sobre o enquadramento jurídico de operação ship- to-ship (STS) no Complexo Portuário de Tubarão – Aplicação das Resoluções ANTAQ nº 71/2022 e nº 59/2021.
- SEI 50300.009817/2024-12
Finalístico: Fiscalização temática.
Interessado: Antaq e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba.
Fiscalização Temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba).
- SEI 50300.014993/2023-95
Finalístico: Fiscalização temática.
Interessado: Antaq e Autoridade Portuária de Santos - APS.
Fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária de Santos - APS).
- SEI 50300.018624/2023-71
Finalístico: Fiscalização temática.
Interessado: Antaq e Autoridade Portuária do Porto de Suape
Fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária do Porto de Suape).
- SEI 50300.000147/2014-05
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Ponta Negra Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Requerimento de Devolução da Garantia de execução - Contrato de Adesão 10/2015-SEP/PR.
- SEI 50300.000786/2025-15
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e Easy Shipping Global Logística Ltda.
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.001246/2024-78
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Registro de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 no município de Envira/AM.
- SEI 50300.003744/2025-36
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística.
Consulta regulatória.
- SEI 50300.007101/2024-81
Finalístico: Consulta do setor regulado.
Interessado: Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH.
Requerimento da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH acerca de exigências da Resolução-ANTAQ nº 75/2022.
- SEI 50300.009817/2024-12
Finalístico: Fiscalização temática.
Interessado: ANTAQ e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
Fiscalização Temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba).
- SEI 50300.012392/2023-48
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul
Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.
- SEI 50300.014993/2023-95
Finalístico: Fiscalização temática
Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária de Santos - APS.
Fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária de Santos - APS).
- SEI 50300.016010/2024-36
Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo
Consulta acerca da alegação de arrendatárias de suposta isenção relativa ao pagamento de movimentação mínima exigida em cláusula contratual, em virtude de termo aditivo aos contratos.
- SEI 50300.018624/2023-71
Finalístico: Fiscalização temática.
Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária do Porto de Suape
Fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária do Porto de Suape).
- SEI 50300.020600/2022-00
Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A
Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-grão Cargo Terminal de Granéis S/A, no Porto Organizado de Santos, em razão de investimentos urgentes.
- SEI 50300.024660/2024-55
Finalístico: Embargos de declaração.
Interessado: Concais S.A.
Embargos de declaração interpostos pela Concais S.A. em face do Acórdão nº 700/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.026974/2024-92
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.027858/2024-91
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda. e Easy Shipping Global Logística Ltda.
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.001028/2024-33
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A
Recurso de Reconsideração interposto pela empresa INTERCEMENT BRASIL S.A, em face da decisão proferida no Acórdão 656-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.002492/2025-28
Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda.
Consulta sobre interpretação referente à alteração da estrutura societária de empresa titular de contrato transitório.
- SEI 50300.014656/2024-89
Finalístico: Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Companhia Docas do Pará (CDP)
Uso provisório de área afeta às operações portuárias no Porto de Vila do Conde/PA.
- SEI 50300.016449/2021-16
Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: Newton W. Salomao - ME.
Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
- SEI 50300.018044/2021-12
Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA.
Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
- SEI 50300.025569/2024-57
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais
Interessado: Município de Candeias
Requerimento de cancelamento do Contrato de Adesão nº 30/2014.
- SEI 50300.026925/2024-50
Finalístico: Recurso de Revisão
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
- SEI 50300.018117/2024-19
Finalístico: Cadastro no Sistema Mercante-Embarcação Estrangeira
Interessado: Companhia Brasileira de Offshore Serviços Marítimos S.A. e Petrobras S.A.
Pedido de Revisão de Análise de Bloqueio oposto pela CBO Serviços Marítimos S.A. em face da Circularizaçãoapresentada pela Petrobras S.A., para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolos SAMA 202412916, 202412915 e 202412914.
- SEI 50300.025957/2024-38
Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Wilson Sons Offshore S.A. (“WSO”) e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Pedido de Revisão de Bloqueio apresentado pela empresa Wilson Sons Offshore S.A. em virtudeda Circularização apresentada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolo SAMA 202416454.
- SEI 50300.019928/2024-37
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Deliberação-DG nº 19/2025 - Procedimento licitatório simplificado de arrendamento portuário em terminaldedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominado RDJ11.
- SEI 50300.001290/2022-16
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS
Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
- SEI 50300.003415/2025-95
Finalístico: Autorização Especial
Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.
Autorização em caráter especial para movimentação de contêineres no terminal portuário da empresa Portocel- Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.
- SEI 50300.003814/2025-56
Finalístico: Autorização Especial
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Autorização em caráter especial para movimentação de granéis líquidos no terminal portuário da empresaAdministradora de Bens de Infraestrutura S.A.
- SEI 50300.017752/2023-06
Finalístico - Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Estatuto Social da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Cumprimento ao Acórdão nº 447/2023-ANTAQ - Alterações do Estatuto Social da Empresa Maranhense deAdministração Portuária - EMAP.
- SEI 50300.022213/2023-81
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração da VPORTS - Autoridade Portuária em face do Acórdão n º 585-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.000035/2025-07
Finalístico: Autorização especial.
Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.
Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral no terminal portuário da empresa Sagres Operações Portuárias Ltda.
- SEI 50300.007935/2020-62
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Porto Porta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA
Arbitragem administrativa de conflitos em razão de discussão referente à aplicação de multa advinda do suposto descumprimento de Movimentação Mínima Contratual – MMC nos anos de 2016 a 2019, prevista no Contrato de Arrendamento 003/95-APPA.
- SEI 50300.009088/2024-02
Operação na navegação interior
Interessado: Associação dos Navegadores do Amazonas - ANAMAZON
Consulta sobre aplicabilidade do conceito de "transporte especial e seletivo" ao transporte aquaviário de passageiros.
- SEI 50300.014458/2019-58
Finalístico: Processo sancionador.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier LTDA.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.016492/2019-67
Finalístico: Processo sancionador.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier LTDA.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.016728/2019-65
Finalístico: Processo sancionador.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e Nova Metal do Brasil LTDA.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.018428/2019-11
Finalístico: Processo sancionador.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. e Bourbon Specialty Coffees S.A.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.020310/2024-10
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S.A.
Requerimento de ampliação de área e aumento de capacidade de movimentação de terminal de uso privado localizado no munícipio de Itacoatiara/AM.
- SEI 50300.020600/2022-00
Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A
Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-grão Cargo Terminal de Granéis S/A, no Porto Organizado de Santos, em razão de investimentos urgentes.
- SEI 50300.024178/2024-15
Finalístico: Transferência de controle societário.
Interessado: Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC
Transferência de controle societário do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC.