Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 351–400 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.024660/2024-55
Finalístico: Embargos de declaração.
Interessado: Concais S.A.
Embargos de declaração interpostos pela Concais S.A. em face do Acórdão nº 700/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.027659/2024-82
Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Recurso de Reconsideração interposto pela Portos RS em face do Acórdão nº 687/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.001935/2025-63
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDA.
Pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.001957/2025-23
Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda.
Pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.014722/2024-11
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: ENEVA S.A.
Requerimento de Prorrogação de Prazo para cumprimento da Deliberação-DG nº 65/2024-ANTAQ
- SEI 50300.022880/2022-82
Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: BEMOL S/A.
Ocupação e exploração de área afeta às operações portuárias sem instrumento contratual válido.
- SEI 50300.026208/2024-28
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDA.
Cobrança indevida de sobre-estadia. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
- SEI 50300.000651/2025-50
Finalístico: Denúncia com pedido de medida cautelar.
Interessado: Brasnile Industrial Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Brasnile Industrial Ltda.
- SEI 50300.001733/2025-11
Finalístico: Denúncia com pedido de medida cautelar.
Interessado: Dangallo Compensados e Portas Ltda. e XP Shipping Logística Completa Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Dangallo Compensados e Portas Ltda.
- SEI 50300.006577/2024-02
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Processo Licitatório Ordinário de arrendamento portuário. Contribuições da consulta e audiência públicas, de área destinada à movimentação de passageiros, denominada TMP Maceió, no Porto Organizado de Maceió/AL, modelo virtual realizada no dia 16 de setembro de 2024.
- SEI 50300.012958/2024-12
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.
Auto de Infração nº 6293-6. Recurso apresentado em face da decisão proferida pela Deliberação PAS Nº 49/2024/SFC.
- SEI 50300.017427/2024-16
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Comportce operador Portuário Cesari LTDA e Agro Cangaia Armazéns LTDA.
A Requerente intenciona a suspensão imediata da análise técnica do requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns LTDA. Pedido de desistência formulado pela Requerente.
- SEI 50300.018291/2024-61
Finalístico: Contrato de transição.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS.
Consulta sobre a possibilidade de celebração de contrato de transição com prazo diverso do estabelecido no inciso IV, art. 48 da RN nº 07/2016-ANTAQ.
- SEI 50300.024546/2024-25
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná LTDA e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais LTDA
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.025780/2024-70
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Somapar Sociedade Madeireira Paranaense LTDA e SMX Logistics Transportes Internacionais LTDA
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.025796/2024-82
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados LTDA e SMX Logistics Transportes Internacionais LTDA
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.025797/2024-27
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados LTDA e Easy Shipping Global Logística LTDA
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.026206/2024-39
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Expobraz Export Import e Agropecuaria LTDA e Libra Serviços de Navegação LTDA
Suspensão de cobrança de diferença do frete e proibição de medidas impeditivas à liberação das mercadorias no destino.
- SEI 50300.026834/2024-14
Finalístico: Embargos de declaração.
Interessado: Nordeste Logística I S.A.
Embargos de declaração interpostos em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 743/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.027914/2024-97
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados LTDA e Easy Shipping Global Logística LTDA
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.027915/2024-31
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados LTDA e Easy Shipping Global Logística LTDA
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.028193/2024-32
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA (04.616.801/0001-37) (NAVECUNHA).
Solicitação de extinção de autorização por renúncia.
- SEI 50300.001175/2025-94
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária Porto de Santos e Transbrasa – Transitária Brasileira LTDA.
Requerimento para celebração de novo contrato de transição.
- SEI 50300.005281/2024-66
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS
Interessado: TEAG - TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA
Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esta ANTAQ e o TEAG - Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá LTDA.
- SEI 50300.006828/2021-06
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.
Processo administrativo sancionador decorrente da lavratura do Auto de Infração nº 004861-5 em face da empresa arrendatária SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.
- SEI 50300.011114/2024-54
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Antaq e Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024 - Porto de Rio Grande
- SEI 50300.018044/2021-12
Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA.
Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
- SEI 50300.020210/2024-93
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Autoridade Portuária PortosRio
Solicitação de Inclusão de Item Tarifário para Arrendamento baseado em Estudos Simplificados no Porto do Rio de Janeiro.
- SEI 50300.025840/2024-54
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS
Deliberação DG nº 119/2024 - Análise de Pedido de Medida Cautelar da Petrobras para Prorrogação Provisória do Uso da Área STS08 no Porto de Santos.
- SEI 50300.026946/2024-75
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ
Deliberação-DG nº 2/2025 - Denúncia com pedido de cautelar. Cobrança indevida de sobre-estadia (detention).
- SEI 50300.001290/2022-16
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS
Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
- SEI 50300.004938/2022-14
Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: TEG-Terminal Exportador do Guarujá LTDA
Análise do pleito de prorrogação antecipada de Contrato de Arrendamento nº DP-DC/01.2010, de titularidade da arrendatária TEG-Terminal Exportador do Guarujá LTDA, com proposta de modernização e ampliação da capacidade do terminal.
- SEI 50300.009817/2024-12
Finalístico: Fiscalização temática.
Interessado: ANTAQ e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba.
Fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba).
- SEI 50300.014993/2023-95
Finalístico: Fiscalização temática.
Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária de Santos - APS.
Fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária de Santos - APS).
- SEI 50300.015920/2023-11
Finalístico: Consulta do setor regulado.
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. e Harbor Operadora Portuária Ltda.
Consulta acerca da aplicação da Inframar em operações sucessivas nos portos organizados de Paranaguá e Antonina.
- SEI 50300.018117/2024-19
Finalístico: Cadastro no Sistema Mercante-Embarcação Estrangeira
Interessado: Companhia Brasileira de Offshore Serviços Marítimos S.A. e Petrobras S.A.
Pedido de Revisão de Análise de Bloqueio oposto pela CBO Serviços Marítimos S.A, em face da Circularização apresentada pela Petrobras S.A., para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolos SAMA 202412916, 202412915 e 202412914.
- SEI 50300.018170/2024-10
Finalístico: Reajuste tarifário.
Interessado: EBN S Paulino Pinto.
Solicitação de ajuste de tarifa na linha interestadual longitudinal de longo curso.
- SEI 50300.025616/2024-62
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A e Companhia Docas do Pará
Solicitação de prorrogação do prazo para retirada do equipamento MHC 02, do Píer 401 do Porto de Vila do Conde.
- SEI 50300.025957/2024-38
Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Wilson Sons Offshore S.A (“WSO”) e Petrobras S.A.
Pedido de Revisão de Bloqueio oposto pela Wilson Sons Offshore S.A, em virtude da Circularização apresentada pela Petrobras S.A, para Afretamento no Apoio Marítimo - Protocolo SAMA 202416454.
- SEI 50300.026122/2024-03
Finalístico: Pedido de medida cautelar
Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia Docas do Pará - CDP
Deliberação DG nº 115/2024 - Pedido de concessão de medida cautelar contra o Despacho Decisório nº 31/2024/DIRPRE-CDP.
- SEI 50300.004737/2024-71
Finalís; co: Elaboração de Car; lhas ou Manuais Des; nados ao Mercado Regulado e/ou Usuários
Interessado: Antaq
Proposta de Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória da Antaq.
- SEI 50300.008567/2024-01
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 216/2024- Antaq.
- SEI 50300.009303/2022-03
Finalístico: Alteração normativa
Interessado: Antaq
Agenda Regulatória 2022/2024. Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020.
- SEI 50300.010014/2024-19
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 215/2024- Antaq.
- SEI 50300.016900/2019-81
Finalístico: Processo sancionador.
Interessado: Atem'S Distribuidora de Petróleo S.A.
Cumprimento da decisão con; da no item II do Acórdão nº 140/2021- Antaq.
- SEI 50300.018013/2024-12
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Norma da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em a; vidade no Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.018565/2024-12
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: CMA CGM Société Anonyme
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 352-2024- Antaq.
- SEI 50300.019928/2024-37
Finalístico: Arrendamento de instalações portuárias.
Interessado: Antaq, Mpor, PPI, Infra S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Arrendamento de área des; nada à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, localizada no Porto do Rio de Janeiro/RJ, denominada RDJ11.
- SEI 50300.020645/2024-38
Finalís; co: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Pleito de autorização para transferência de controle societário indireto.
- SEI 50300.020814/2024-30
Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS.
Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 518/2024-Antaq.