198ª Reunião Ordinária a ANTT

198ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho DAA nº 44785509 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimento Interno, que tem como interessada a Rumo Malha Paulista S.A., cujo objeto se trata de recurso administra<vo em face da decisão que indeferiu o pedido de autorização do projeto referente à obrigação contratual de ampliação em 1,15 km do pá<o de cruzamento de Tatu (ZTT), entre os quilômetros 94,122 e 95,882 da Linha Tronco da Malha Paulista.

198ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho DAB nº 44837131 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Mo<va RioSP, cujo objeto se trata de solicitação de dilação de prazo para apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, voltado à definição da solução técnica para o denominado Caminho dos Romeiros, decorrente do contrato do Edital de Concessão nº 03/2021.

198ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho DAB nº 44837254 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimento Interno, que tem como interessada a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Mul<modal de Cargas, cujo objeto se trata de realização de Audiência Pública, com o obje<vo de tornar público, colher sugestões e contribuições para alteração da Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022, com a finalidade de incluir infrações e penalidades relacionadas ao descumprimento da contratação dos seguros obrigatórios previstos no artigo 4º da Resolução em comento.