203ª Reunião Ordinária a ANTT

203ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria-Ger al - SEI nº 45661755 - Pedido de prorrogação de prazo com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Superin tendência de Gestão Adminis trativa, cujo obje to se trata de Instrução Norma tiva destinada a disciplinar a concessão de diárias e passag ens no âmbit o da Agência Nacional de Transport es Terrestres – ANT T, em substituição à Instrução Norma tiva ANT T nº 7, de 6 de julho de 2021.

203ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria-Ger al - SEI nº 45664770 - Pedido de prorrogação de prazo com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Superin tendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação, cujo obje to se trata de alteração da Resoluç ão ANT T nº 6.041, de 29 de abril de 2024 , no que concerne às regras do Programa de Gestão e Desempenho - PGD par a ser vidor es em es tágio pr obatório.

203ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria-Ger al - SEI nº 45664820 - Pedido de prorrogação de prazo com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Rio Novo Transport es e Turismo Ltda., cujo obje to se trata de Ação de Procedimen to Comum Cível nº 1121473-76.2025.4.01.3400, ajuiz ada pela empr esa Rio Novo Transport es e Turismo Ltda., CNPJ nº 36.909.380/0001-29, em f ace da ANT T, a respeit o de pedido de mer cados no vos.

203ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria-Ger al - SEI nº 45664878 - Pedido de prorrogação de prazo com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimen to Interno , que tem como interessada a empr esa Rodoviária Gravataense Ltda., cujo obje to se trata de requerimen to de autorização para a oper ação da linha Crato/CE - Recife/PE, analisado em decorrência de decisão judicial nº 1061639-21.2020.4.01.3400, substituíd a pela Ação de Obrig ação de Fazer nº 1021794- 06.2025.4.01.3400.

203ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria Felipe Queir oz - SEI nº 45712912 - Pedido de prorrogação de prazo com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Ferrovia Centro-Atlântica S.A., cujo obje to se trata de Recur so Adminis trativo interpos to pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A., contra o dispos to na decisão do Ofício nº 45405/2025/SUFER/DIR-ANT T, que inde feriu o pleit o de reequilíbrio econômic o-financeir o apresen tado pela in teressada.

203ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria Felipe Queir oz - SEI nº 45713017 - Pedido de prorrogação de prazo com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a MRS Logís tica S.A. - MRS, cujo obje to se trata de Recur so Adminis trativo em face da Decisão SUFER nº 184, de 26 de setembr o de 2025, que trata do orçamen to do projeto previsto na subcláusula 1.2.2 do Anexo 9 do 4º Termo Aditiv o ao Contrato de Concessão da MRS Logís tica S.A., corresponden te à F ase 2 da Go vernanç a Oper acional da Baix ada San tista.