297ª Reunião Extraordinária a ANTT

297ª Reunião Deliberativa Eletrônica

Realiz ada por meio do Sis tema Ele trônic o de In formaç ões – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERA TIVAS 1.1 DIRET OR: MAR CELO FONSE CA 1.1.1 Processo: 50505.021773/2024-01 Interessado: Concessionária No va Rota do Oes te S.A. Assun to: Elabor ação do Projeto Executiv o referente à duplic ação do segmen to compr eendido entre o km 461+700 e o km 462+900 da BR-163/MT , denominado Trecho 1,2 km, obje to de propos ta de inclusão como investimen to não previsto originalmen te no Programa de Explor ação da R odovia – PER do Con trato de Concessão do E dital nº 003/2013. Documento assinado eletronicamente por RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI CRUZ, Chefe da Secretaria-Geral, em 01/09/2026, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, da Instrução Normativa nº 22/2023 da