Resumo Executivo
A 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da Anvisa foi convocada para deliberar sobre o Item 1 da pauta (processo 25351.911221/2019-74), referente à análise do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). A sessão teve como objetivo avaliar a revisão da RDC nº 46/2009, que atualmente proíbe a comercialização, importação e propaganda desses produtos no Brasil.
A reunião iniciou-se com a apresentação de diversas manifestações orais, previamente gravadas, de especialistas, entidades médicas, organizações da sociedade civil e representantes da indústria. A grande maioria dos expositores, incluindo médicos como Drauzio Varella, representantes da Associação Médica Brasileira, Fiocruz, Instituto Nacional…