Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.911221/2019-74 na ANVISA

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 6ª Reunião OrdináriaItem 2

    19/04/2024

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.3 - Registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.

  • Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

    Área: GGTAB/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 R egulariz ação de pr odut os fumíg enos. 2.3. Consult a Públic a: Não há it em a deliber ar. 2.4. Ins trumen to Regula tório: Não há it em a deliber ar. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.