Reuniões de Diretoria da ANVISA
Processo SEI 25351.911221/2019-74 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
6ª Reunião OrdináriaItem 2
19/04/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.3 - Registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
10ª Reunião ExtraordináriaItem 1
06/07/2022Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 R egulariz ação de pr odut os fumíg enos. 2.3. Consult a Públic a: Não há it em a deliber ar. 2.4. Ins trumen to Regula tório: Não há it em a deliber ar. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.