12ª Reunião Ordinária a ANVISA

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCPR O/GG TPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (Revisão da RDC 548/2021). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regulatório (AIR) por baixo impact o e por reduzir exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou espec

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTAB/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - R egulariz ação de pr odut os fumíg enos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por reduzir exigências, obrig ações, restrições, requer imen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os custos regula

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). Excepcionalidade: Disp ensa de Anál ise de Impact o Regulatório (AIR) por baixo impact o e para o disciplinamen to

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GPCON/GGMON/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto da Ag enda R egula tória (A tualiz ação P eriódic a). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regulatório (AIR) por baixo impact o e dispensa de Consult a Públic a (CP) por ser impr oduv a, consider ando a finalidade e os pri

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GPCON/GGMON/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto da Ag enda R egula tória (A tualiz ação periódic a). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regulatório (AIR) por baixo impact o e dispensa de Consult a Públic a (CP) por ser impr oduva, consider ando a finalidade e os princ

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 10.13 - Controle sanit ário de port os e embar cações (revisão da RDC 72/2009). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para enfrentamen to de situação de urgência e para disciplinamen to de norma hierarquicamen te

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das propostas a seguir pode m ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anv

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: COFAR/GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GPCON/GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.16 - Controle da lenalid omida e medic amen tos que a contenham.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GPCON / GGMON Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.16 - Controle da lenalid omida e medic amen tos que a contenham.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisit os Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GPCON/GGMON/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto da Ag enda R egula tória (A tualiz ação P eriódic a).

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GPCON/GGMON/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto da Ag enda R egula tória (A tualiz ação P eriódic a)

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Relator: Alex Machado Campos

Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 10.13 - Controle sanit ário de port os e embar cações (revisão da RDC 72/2009). 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Engimplan Eng enharia de Implan te Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 67.710.244/0001-39

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 33/2021 , realiz ada em 22/09/2021, itens 2.3.05 e 2.3.06. Aresto nº 1.457 , de 22/9/2021, public ado no DOU nº 181, de 23/09/2021. - SJO nº 5/2022 , realiz ada em 23/2/2022, it ens 3.3.03 e 3.3.04.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Engimplan Eng enharia de Implan te Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 67.710.244/0001-39

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 33/2021 , realiz ada em 22/09/2021, itens 2.3.05 e 2.3.06. Aresto nº 1.457 , de 22/9/2021, public ado no DOU nº 181, de 23/09/2021. - SJO nº 38/2021 , realiz ada em 10/11/2021, it ens 3.3.01 e 3.3.02. 3.3. DIRET ORA: CRIS TIANE R OSE JOURD AN GOME S 3.3.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Eurofarma Labor atórios S. A CNPJ: 61.190.096/0001-92

Área: CRES1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2021 , realizada em 19/5/2021, item 2.1.7. Aresto nº 1.429 , de 19/5/2021, public ado no DOU nº 94, de 20/5/2021. - SJO nº 29/2021 , realiz ada em 18/8/2021, it em 3.1.07. - ROP 5/2022 , item 3.3.1.1, man do em paut a. - ROP 7/2022 , item 3.3.1.1, man

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Eurofarma Labor atórios S. A CNPJ: 61.190.096/0001-92

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2021 , realizada em 19/5/2021, item 2.1.6. Aresto nº 1.429 , de 19/5/2021, public ado no DOU nº 94, de 20/5/2021. - SJO nº 29/2021 , realiz ada em 18/8/2021, it em 3.1.08. - ROP 5/2022 , item 3.3.1.1, man do em paut a. - ROP 7/2022 , item 3.3.1.1, man

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Eurofarma Labor atórios S. A CNPJ: 61.190.096/0001-92

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2021 , realiz ada em 19/5/2021, it em 2.1.10. Aresto nº 1.429 , de 19/5/2021, public ado no DOU nº 94, de 20/5/2021. - SJO nº 29/2021 , realiz ada em 18/8/2021, it em 3.1.03. - ROP 5/2022 , item 3.3.1.3, man do em paut a. - ROP 7/2022 , item 3.3.1.3,

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Eurofarma Labor atórios S. A CNPJ: 61.190.096/0001-92

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2021 , realizada em 19/5/2021, item 2.1.9. Aresto nº 1.429 , de 19/5/2021, public ado no DOU nº 94, de 20/5/2021. - SJO nº 29/2021 , realiz ada em 18/8/2021, it em 3.1.04. - ROP 5/2022 , item 3.3.1.4, man do em paut a. - ROP 7/2022 , item 3.3.1.4, man

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Eurofarma Labor atórios S. A CNPJ: 61.190.096/0001-92

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: 30/06/2022 13:02 SEI/ANVISA - 1949807 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2164105&infra_si …9/21- SJO nº 16/2021 , realiz ada em 19/5/2021, it em 2.1.11

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Eurofarma Labor atórios S. A CNPJ: 61.190.096/0001-92

Área: CRES1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2021 , realiz ada em 19/5/2021, it em 2.1.12. Aresto nº 1.429 , de 19/5/2021, public ado no DOU nº 94, de 20/5/2021. - SJO nº 29/2021 , realiz ada em 18/8/2021, it em 3.1.02. - ROP 5/2022 , item 3.3.1.6, man do em paut a. - ROP 7/2022 , item 3.3.1.6, m

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Eurofarma Labor atórios S. A CNPJ: 61.190.096/0001-92

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2021 , realizada em 19/5/2021, item 2.1.8. Aresto nº 1.429 , de 19/5/2021, public ado no DOU nº 94, de 20/5/2021. - SJO nº 29/2021 , realiz ada em 18/8/2021, it em 3.1.05. - ROP 5/2022 , item 3.3.1.7, man do em paut a. - ROP 7/2022 , item 3.3.1.7, man

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Labor atório T euto Brasileir o S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2021 , realizada em 09/6/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.434 , de 9/6/2021, public ado no DOU nº 107, de 10/6/2021. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.1.01. 3.3.2. Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Med-Don to Comér cio de Pr odut os Hospit alares Ltda. CNPJ: 69.366.326/0001-33

Área: CRE S2/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 42/2020 , realizada em 18/11 /2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.400 , de 18/11 /2020, publicado no DOU nº 221, de 19/11/2020. - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, it em 3.2.01. 3.3.3. Assun to da GGP AF

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária – In fraero CNPJ: 00.352.294/0025-98

Área: CRE S2 /GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 11/2020 , realizada em 18/03/2020, item 2.2.18 . Aresto nº 1.351 , de 19/3/ 2020, publicado no DOU nº 55, de 20/03/2020. -SJO 1/2022 , realiz ada em 19/1/22, it em 3.2.07. 3.3.5. Assun to da GGALI

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Vida F orte Nutrien tes Indús tria e Comér cio de Pr odut os Na turais L tda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 37/2021 , realizada em 27/10 /2021, item 2.3.06. Aresto nº 1.464 , de 27/10 /2021, publicado no DOU nº 204, de 28/10/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/1/2022, it em 3.3.22. 3.3.7. Assun to da GG TAB

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Cifal Comer cial de T abac os Ltda. CNPJ: 20.024.291/0001-65

Área: CRE S3/GGRE C Decisão an terior: 30/06/2022 13:02 SEI/ANVISA - 1949807 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2164105&infra_ … 11/21- SJO nº 18/2020 , realizada em 06/0 5/2020, item 2.2.17. Ar

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: DLA Pharmaceuc al Ltda. CNPJ: 45.841.137/0001-07

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 26/2021 , realiz ada em 28/07/2021, item 2.1.11. Aresto nº 1.446 , de 28/7/2021, public ado no DOU nº 142, de 29/7/2021. - SJO nº 42/2021 , realiz ada em 8 e 9/12/2021, it em 3.1.03.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: EMS S/ A CNPJ: 57.507.378/0003-65

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2020 , realizada em 29/1/ 2020, item 2.1.10. Aresto nº 1.341 , de 30/1/2020, public ado no DOU nº 23, de 3/2/2020. - SJO nº 37/2021 , de 27/10/2021, it em 3.1.01. 3.4.2. Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Votoranm Cimen tos N/NE S/ A CNPJ: 10.656.452/0020-42

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 37/2020 , realizada em 30/09 /2020 , item 2.2.17 . Aresto nº 1.393 , de 30/9/2020, public ado no DOU nº 190, de 2/10/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada em 8 e 9/12/2021, it em 3.2.29.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - In fraero CNPJ: 00.352.294/0006-25

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 15/2021 , realizada em 12/5/ 2021, item 2.2.6. Aresto nº 1.428 , de 12/5/2021, public ado no DOU nº 89, de 13/5/2021. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.02.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Adminis tração dos P ortos de P aranaguá e An tonina - APP A CNPJ: 79.621.439/0001-91

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2020 , realizada em 18/11 /2020, item 2.2.7. Aresto nº 1.400 , de 18/11/2020, public ado no DOU nº 221, de 19/11/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.17.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Superin tendência do P orto do Rio Gr ande – SUPR G CNPJ: 01.039.203/0001-54

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 11/2020 , realiz ada em 18/3/2020, it em 2.2.17. Aresto nº 1.351 , de 19/3/2020, public ado no DOU nº 55, de 20/3/2020. - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/1/2022, it em 3.2.08.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Nutrif arm do Br asil Import ação e Export ação de Ingr edien tes Ltda. - EPP CNPJ: 06.699.880/0001-12

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 14/2020 , realizada em 8/4/2 020, item 2.2.2. Aresto nº 1.356 , de 8/4/2020, public ado no DOU nº 70, de 13/4/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.23. 3.4.9. Assun to da GG TPS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.14. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.17.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.15. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.18.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.17. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.20.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.16. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.19.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.12. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.15.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00 30/06/2022 13:02 SEI/ANVISA - 1949807 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_docume

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.03. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.03.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.03. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.07.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.04. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.02.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.04. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.09.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.06. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.01.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C 30/06/2022 13:02 SEI/ANVISA - 1949807 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2164105&infra_ … 15/21Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.02

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Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.02. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU n°14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.08.

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Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.05. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.04.

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Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.11. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.14.

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Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.09. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU n°14, de 20/1/2022. 30/06/2022 13:02 SEI/ANVISA - 1949807 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprim

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Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.07. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.05.

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Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.13. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.16.

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Interessado: Iconacy Orthopedic Implan ts Indús tria e Comér cio de Pr odut os Médic o Hospit alares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Relator: Alex Machado Campos

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/01/2022, it em 2.3.10. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 7/2022 , realiz ada em 16/3/2022, it em 3.3.13. 3.4.11 Assun to da GGPE S

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Interessado: M. G. S. M. CPF: 145.***.***-04 Processos: 25351.927824/2019-98 (SEI); 25351.646159/2020-78 (Da tavisa) Expedien tes: 1227979 (SEI); 4389546/20-1 (Da tavisa)

Relator: Alex Machado Campos

Área: CPR OC/GGRE C Decisões an terior es: - SJO 35/2020 , realiz ada em 16/9/2020, item 2.4.1. Aresto nº 1.390 , de 17/9/2020, public ado no DOU nº 223, de 23/11/2020. - SJO 45/2020 , realiz ada em 9/12/2020, it em 3.4.1. 30/06/2022 13:02 SEI/ANVISA - 1949807 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvis

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: EMS S. A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO 32/2021 , realiz ada em 15/9/2021, item 2.1.02. Aresto nº 1.456, de 15/9/2021, public ado no DOU nº 176, de 16/9/2021. - SJO 42/2021 , realiz ada nos dias 08 e 09/12/2021, it em 3.1.04. 3.5.2 Assun to da GGFIS

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: EMS S/ A CNPJ: 57.507.378/0001-01

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 11/2021 , realizada em 7/4/2 021, item 2.2.13. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, public ado no DOU nº 65, de 8/4/2021. - SJO nº 37/2021 , realiz ada em 27/10/2021, it em 3.2.04. - ROP 5/2022 , item 3.5.3.2, r erado de paut a. 3.5.3 Assun to da GGP AF

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Ultr aden t do Br asil Pr odut os Odon tológic os Ltda. CNPJ: 06.295.846/0001-82

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2021 , realiz ada em 9/6/2021, it em 2.2.16. Aresto nº 1.434 , de 09/06/2021, public ado no DOU nº 107, de 10/06/2021. - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/1/2022, it em 3.2.10. - ROP 8/2022 , item 3.5.3.1, r erado de paut a.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Bristol-M yers Squibb Brasil S.A (ora denominada Bristol-My ers Squibb Farmacêuc a Ltda.) CNPJ: 56.998.982/0001-07

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 32/2020 , realiz ada no dia 12/08/2020, item 2.2.62. Aresto nº 1.383 , de 12/08/2020, public ado no DOU nº 156, de 14/08/2020. - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/1/2022, it em 3.2.06.

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - In fraero CNPJ: 00.352.294/0026-79

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2020 , realiz ada nos dias 20 a 24/04/2020, item 2.2.43. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, public ado no DOU nº 82, de 30/4/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.20. 3.5.5 Assun to da GGALI

Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos

Interessado: Vida F orte Indús tria e Comér cio de Pr odut os Na turais L tda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

Relator: Rômison R odrigues Mot a

Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 33/2021 , realizada no dia 22/09/2021, item 2.3.04. Aresto nº 1.457 , de 22/9/2021, public ado no DOU nº 181, de 23/09/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 22/1/2022, it em 3.3.23.

Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O

Interessado: Fanem L tda. CNPJ: 61.100.244/0001-30

Área: CPR OC/GGRE C

Revis Ão De A To

Interessado: Mobius Lif e Science Indús tria e Comér cio de Pr odut os par a Labor atório L tda. CNPJ: 04.645.160/0001-49

Área: CPR OC/GGRE C Decisão an terior: - CD 751/2020 , de 08/09/2020. 5.3. DIRET ORA: CRIS TIANE R OSE JOURD AN GOME S 5.3.1 Assun to da GGMED

Revis Ão De A To

Revis Ão De A To

Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a Eir elli -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

Área: CRES3/GGRE C Decisão an terior: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a.

Revis Ão De A To

Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a Eir elli -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03

Área: CRES3/GGRE C Decisão an terior: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.2, r erado de paut a.