Processo SEI 25351933940202161 na ANVISA
Deliberado em 9 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
3ª Reunião OrdináriaItem 3
04/03/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 11.3 - Revisão das regras e procedimentos para o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária (Revisão da RDC nº 81/2008). Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatór
8ª Reunião OrdináriaItem 6
04/06/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.5 - Revisão do Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (RDC nº 81/2008). Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para disciplinar direitos ou obrig
11ª Reunião OrdináriaItem 16
02/08/2023Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a importação de bense produtossujeitos à vigilância sanitária, por meio de Declaração Única de Importação. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária.
10ª Reunião OrdináriaItem 39
19/07/2023Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a importação de bense produtossujeitos à vigilância sanitária, por meio de Declaração Única de Importação. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 10.10- Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária. 2.5. Outros Assuntos de Regulação:
10ª Reunião OrdináriaItem 11
19/07/2023Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre a importação de bense produtossujeitos à vigilância sanitária, por meio de Declaração Única de Importação. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81/2008). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para
14ª Reunião OrdináriaItem 6
09/08/2022Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por mov o de baixo impact o e para disciplinar
14ª Reunião OrdináriaItem 11
09/08/2022Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). Decisão an terior: - ROP 12/2022, it em 2.3.1 – R erado de paut a. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das p
12ª Reunião OrdináriaItem 3
06/07/2022Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). Excepcionalidade: Disp ensa de Anál ise de Impact o Regulatório (AIR) por baixo impact o e para o disciplinamen to
12ª Reunião OrdináriaItem 7
06/07/2022Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GCPAF/GGP AF/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamen to técnic o de bens e produt os import ados para fins de Vigilância Sanit ária (R evisão da RDC 81/2008). 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das propostas a seguir pode m ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anv