13ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Julgamento De Recursos Administrativos

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Julgamento De Recursos Administrativos

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Oliveira e Cavalcante Ltda. CNPJ: 64.397.490/0001-94

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 59.309.302/0001-99

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Makro Atacadista S.A. CNPJ: 47.427.653/0104-20

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.010. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.023. - SJO nº 5/2

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: MercadoLivre.com Atividade de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.784.792/0001-03

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.1. Assuntos da GGMED

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Libbs Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.230.314/0001-75

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, itens 2.2.059 e 2.2.060. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 60.383.338/0001-00

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: 3.4.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Cimed Indústria de Medicamentos S.A. CNPJ: 02.814.497/ 0002-98

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.4 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Cimed Indústria de Medicamentos S.A. CNPJ: 02.814.497/0001-07

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.5 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0009-78

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.2 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Associação Hospitalar Moinhos do Vento CNPJ: 92.685.833/0001-51

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores:

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Natcofarma do Brasil Ltda. CNPJ: 08.157.293/0001-27

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.008. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.004. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: VS LAB Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 35.812.708/0001-21

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2026 , realizada no dia 28/1/2026, item 2.2.011. Aresto nº 1.752 , de 28/1/2026, publicado no DOU nº 22, de 2/2/2026. - SJO nº 15/2026 , realizada no dia 17/6/2026, item 3.2.003. 3.5.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Camorim Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.007. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.015.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Porto Vale Transportes Ltda. CNPJ: 07.556.881/0001-70

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 2.2.001. Aresto nº 1.761 , de 20/3/2026, publicado no DOU nº 55, de 23/3/2026.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.2.1.1. - Retirado de pauta. 4.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 4.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Dalmo Luiz Faria Pires Aniceto SIAPE: 137626

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Microdose Life Alimentos e Produtos Ltda. CNPJ: 52.830.183/0001-76 Processos: 25351.901969/2026-98 (SEI) e 25351.009902/2026-08 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0505880/26-1

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 33.021.168/0001-32 Processos: 25351.920595/2026-18 (SEI) e 25351.023470/2026-30 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0555984/26-7

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: ZTO Tecnologia e Serviços de Informação na Internet CNPJ: 26.255.154/0001-18 Processos: 25351.904614/2023-16 (SEI) e 25351.092986/2023-81 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0748203/23-5

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 33.021.168/0001-32 Processos: 25351.920594/2026-65 (SEI) e 25351.023467/2026-16 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0556018/26-7

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Bio Meds Pharmacêutica Ltda. CNPJ: 42.291.155/0001-74 Processos: 25351.910611/2026-56 (SEI) e 25351.048886/2026-61 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0297737/26-1

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.4.2.1. CD nº 670/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Thiago Campos (Voto nº 127/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira. 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Phito Medicamentos Injetáveis Ltda. CNPJ : 43.600.988/0001-32 Processos : 25351.912858/2026-15 (SEI) e 25351.059467/2026-54 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0455043/26-9

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.5.2.3. - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ : 35.411.429/0001-56 Processos : 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.059708/2026-65 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0438062/26-4

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.5.2.4. - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.