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18ª Reunião Ordinária a ANVISA

30 de setembro de 2026

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 18ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em 30 de setembro de 2026, iniciou-se com extensas manifestações dos diretores. O Diretor-Presidente, Leandro Safatle, destacou uma missão institucional à China e Hong Kong, focada em inovação regulatória e cooperação internacional. Os demais diretores ressaltaram conquistas da agência, como a expressiva redução do passivo processual da Coordenação de Atuação Administrativa em Infrações Sanitárias (CAGIS), a classificação da Anvisa entre os melhores empregadores do Brasil, o avanço do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) com a prescrição eletrônica, e a eliminação do estoque de petições para regularização de saneantes. Foram feitas homenagens aos profissionais de secretariado e…

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

38 itens
  1. Item 2SEI 25351.933079/2021-31

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: ASREG/GADIP Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.6 - Estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa.

  2. Item 3SEI 25351.900083/2025-46

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

  3. Item 4

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.21 - Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos. AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que visa a manter a convergênci

  4. Item 5

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

  5. Item 6

    III.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  6. Item 7

    III.2.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: GGTES/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. CP: Dispen

  7. Item 8

    III.2.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 4.2 - Estabelecimento de requisitos técnicos e procedimentos simplificados para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal, para atendimento ao disposto na Lei nº 15.154, de 30 de junho de 20

  8. Item 9

    III.3.1.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmácia Amiga Ltda. CNPJ: 32.831.834/0001-35

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.1.002.

  9. Item 10

    III.3.1.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: GR Serviços e Alimentação Ltda. CNPJ: 02.905.110/0001-28

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.02. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU n° 122, de 29/6/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.020.

  10. Item 11

    III.3.1.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Top Internacional Ltda. CNPJ: 04.387.155/0001-83

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.2.011. 3.1.7 Assuntos da GGTAB

  11. Item 12

    III.3.1.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, itens 2.3.017 e 2.3.019. Aresto nº

  12. Item 13

    III.1.735 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  13. Item 14

    III.3.1.7.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, itens 2.3.017 e 2.3.019. Aresto nº

  14. Item 15

    III.1.735 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  15. Item 16

    III.3.1.7.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.3.012 e 2.3.013. Aresto nº

  16. Item 17

    III.1.711 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  17. Item 18

    III.3.1.7.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.3.012 e 2.3.013. Aresto nº

  18. Item 19

    III.1.711 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Odhon Equipamentos Ltda. EPP CNPJ: 10.285.608/0001-63

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.3.023. Aresto nº 1.747 , de 10/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, itens 3.3.001 e 3.3.002.

  19. Item 20

    III.3.1.9.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 03.978.166/0001-75

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES1/GGREC

  20. Item 21

    III.3.2.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ach é Laborat ó rios Farmac ê uticos S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

  21. Item 22

    III.1.744 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Instituto Walfredo Guedes Pereira CNPJ: 09.124.165/0001-40

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC

  22. Item 23

    III.3.2.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: F&L Empreendimentos Comerciais Ltda. CNPJ: 10.841.547/0005-05

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC

  23. Item 24

    III.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Leite e Alves Ltda. CNPJ: 07.362.838/0001-74

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item

  24. Item 25

    III.2.2.002 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Distribuidora Medicamentos - Dimed S.A. CNPJ: 92.665.611/0186-29

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.017. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.006.

  25. Item 26

    III.3.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Natus-Green Indústria de Suplementos Alimentares Ltda. – ME / Natus Flormel Indústria de Suplementos Alimentares Ltda. ME CNPJ: 07.985.017/0001-94

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC 3.4.3. Assuntos da GGPAF

  26. Item 27

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Norskan Offshore Ltda. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, itens 2.2.046 e 2.2.047. Aresto nº

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

  27. Item 28

    III.1.702 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. CNPJ: 27.950.582/0001-23

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.005 e 2.2.004. Aresto nº

  28. Item 29

    III.1.714 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  29. Item 30

    III.3.5.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Condor Importador & Operador Logístico Ltda. CNPJ: 10.794.046/0001-83

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: 3.5.4. Assuntos da GGCOS - SJO nº 10/2026 , realizada no dia 29/4/2026, item 2.1.008. Aresto nº 1.769 , de 30/4/2026, publicado no DOU nº 81, de 4/5/2026. - SJO nº 16/2026 , realizada no dia 24/6/2026, item 3.1.004.

  30. Item 31

    III.3.5.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.033. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.002. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.1 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.

  31. Item 32

    III.3.5.4.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.034. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.003. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.2 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.

  32. Item 33

    III.3.5.4.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.035. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.004. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.3 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.

  33. Item 34

    III.3.5.4.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.036. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.005. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.4 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.

  34. Item 35

    III.3.5.4.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.037. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.007. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.5 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.

  35. Item 36

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero CNPJ: 00.352.294/0001-10

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 2.2.002. Aresto nº 1.766 , de 15/4/2026, publicado no DOU nº 72, de 16/4/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.2.020.

  36. Item 37

    III.3.5.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. CNPJ: 05.102.954/0001-29

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 2.2.010. Aresto nº 1.765 , de 9/4/2026, publicado no DOU nº 68, de 10/4/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.2.021. 3.5.7. Assuntos da GGTAB

  37. Item 38

    III.3.5.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025.

  38. Item 39

    IV.4.5.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005. - ROP 1/2026 , item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862 . - ROP 2/2026 , item 3.5.7.2 - O item foi

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 13/2026 , item 4.5.2.2 - O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Guillermo Santana Andrade Glassman, representante da recorrente. O Diretor Substituto Marcelo Moreira não proferiu

Transcrição completa

Transcrição completa — exclusiva para assinantes

Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANVISA, com a discussão de cada item da pauta.

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