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8ª Reunião Extraordinária a ANVISA

21 de junho de 2022

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 8ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada foi convocada para deliberar sobre a reavaliação toxicológica do ingrediente ativo carbendazim, em cumprimento a uma decisão judicial que estabeleceu o prazo de 60 dias para a conclusão do processo pela Anvisa. A sessão foi marcada por um intenso debate processual que culminou na retirada da diretora relatora original do tema.

No início da reunião, a Diretora-Presidente substituta, Meiruze Freitas, invocando o poder geral de cautela da administração pública, propôs a suspensão imediata da importação, produção, distribuição e comercialização do carbendazim como medida de interesse sanitário, até a conclusão da reavaliação. A proposta, apresentada como item extra pauta, gerou objeção da Diretora Cristiane…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANVISA.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

1 itens
  1. II.2.3.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Consulta Pública para Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o resultado da reavaliação do Ingrediente Ativo Carbendazim, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0051862-73.2013.4.01.3400, que determinou que a Anvisa proceda, no praz Área: CREAV/GEMAR/GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 2.4 - Reavaliação toxicológica dos ingredientesativos de agrotóxicos. 2.4. Instrumento Regulatório: Não há item a deliberar. 2.5. Outros Assuntos de Regulação: Não há item a deliberar.

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANVISA, com a discussão de cada item da pauta.