Processo SEI 25351.945793/2019-57 na ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos. Área: GGTOX/DIRE3

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GG TOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 2.4 - R eavaliaç ão toxicológic a dos ingr edien tes avos de agr otóxicos. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública para Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o resultado da reavaliação do Ingrediente Ativo Carbendazim, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0051862-73.2013.4.01.3400, que determinou que a Anvisa proceda, no praz Área: CREAV/GEMAR/GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 2.4 - Reavaliação toxicológica dos ingredientesativos de agrotóxicos. 2.4. Instrumento Regulatório: Não há item a deliberar. 2.5. Outros Assuntos de Regulação: Não há item a deliberar.