Processos de MercadoLivre.com Atividade de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em que MercadoLivre.com Atividade de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34 aparece como interessado.
- 14ª ROD • Item 2705/08/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 2.2.018. Aresto nº 1.723 , de 20/8/2025, publicado no DOU nº 158, de 21/8/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.2.001.
- 13ª ROD • Item 822/07/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.010. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 6/2026 , realiza
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
- 13ª ROD • Item 822/07/2026
Julgamento De Recursos Administrativos
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: