Processo SEI 25351.900783/2022-98 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
8ª Reunião OrdináriaItem 8
15/05/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.5 - Revisão do Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (RDC nº 81/2008).
7ª Reunião OrdináriaItem 18
30/04/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: T ema nº 10.5 - Revisão do Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (RDC nº 81/2008).