22ª Reunião Ordinária a ANVISA
25 de novembro de 2026
Transmissão
Pauta da reunião
42 itens
- Item 1
II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado ao enfrentamento de situação de urgência. CP: Dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo destinado ao enfre
- Item 2SEI 25351.912958/2026-33
II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado ao enfrentamento de situação de urgência. CP: Dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo destinado ao enfre
- Item 3
II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.23 - Revisão do Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil (Revisão da RDC nº 945/2024 e de INs de qualidade do medicamento experimental, monitoramento de segurança de ensaios clínicos e descentralização de ensaios
- Item 4
II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. A IR : Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. CP: Dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. ARR: Não
- Item 5
II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.12 - Requisitos sanitários para a regularização e vigilância de medicamentos industrializados de uso humano em todo o seu ciclo de vida. AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado ao enfrentamento
- Item 6SEI 25351.934852/2026-91
II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- Item 7SEI 25351.924693/2026-16
II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais par Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.35 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e f
- Item 8SEI 25351.930700/2025-38
II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 973, de 23 de abril de 2025, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e Área: GGMON/DIRE5 3.1. DIRETOR: LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
- Item 9SEI 25351.900783/2022-98
II.2.9 — Assuntos Deliberativos De Regulação
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revisar as disposições relativas à importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por pessoa física para uso próprio, com previsão de revogação do Capítulo XII da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 11.3 - Revisão das regras e procedimentos para o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária (Revisão da RDC nº 81/2008)
- Item 10
III.3.1.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, itens 2.2.032 e 2.2.033. Aresto nº
- Item 11
III.1.712 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
- Item 12
III.3.1.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.2.034. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.2.005. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, item 3.1.002.
- Item 13
III.3.1.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.3.020. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 14/2026 , realizada no dia 10/6/2026, item 3.3.001.
- Item 14
III.3.1.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.3.021. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 14/2026 , realizada no dia 10/6/2026, item 3.3.002.
- Item 15
III.3.1.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.3.022. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 14/2026 , realizada no dia 10/6/2026, item 3.3.003.
- Item 16
III.3.1.2.6 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2026 , realizada no dia 25/3/2026, item 2.3.023. Aresto nº 1.762 , de 25/3/2026, publicado no DOU nº 58, de 26/3/2026. - SJO nº 14/2026 , realizada no dia 10/6/2026, item 3.3.004.
- Item 17
III.3.1.2.7 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 2.3.011. Aresto nº 1.735 , de 15/10/2025, publicado no DOU nº 198, de 16/10/2025. - SJO nº 21/2026 , realizada no dia 19/8/2026, item 3.3.001.
- Item 18
III.3.1.2.8 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Devintex Cosméticos Ltda. CNPJ: 01.773.518/0001-20
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.092. Aresto nº 1.714, de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.2.004. 3.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.2.1. Assuntos da GGMED
- Item 19
III.3.2.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2026 , realizada no dia 29/4/2026, item 2.1.013. Aresto nº 1.769 , de 30/4/2026, publicado no DOU nº 81, de 4/5/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.1.003. 3.2.2. Assuntos da GGFIS
- Item 20
III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Formus Magistral Comércio de Insumos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 35.677.373/0001-86
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2026 , realizada no dia 20/5/2026, item 2.1.005. Aresto nº 1.775 , de 20/5/2026, publicado no DOU nº 94, de 21/5/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.1.004.
- Item 21
III.3.2.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
- Item 22
III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bruno Henrique de Souza CNPJ: 20.020.329/0001-21
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 2.2.020. Aresto nº 1.710 , de 28/5/2025, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.005.
- Item 23
III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.104. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.001.
- Item 24
III.3.4.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Stermax Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 84.859.552/0001-40
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.692 , de 19/2/2025, publicado no DOU nº 36, de 20/2/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.012. Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relat
- Item 25
III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.739 , de 12/11/2025, publicado no DOU nº 217, de 13/11/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.009. 3.4.10. Assuntos da GGGAF
- Item 26
III.3.4.10.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.4.004. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 3.4.001. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.4. Assuntos da GGCOS
- Item 27
III.3.5.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.033. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.002. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.1 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.
- Item 28
III.3.5.4.2 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.034. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.003. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.2 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.
- Item 29
III.3.5.4.3 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.035. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.004. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.3 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.
- Item 30
III.3.5.4.4 — Julgamento De Recursos Administrativos
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.036. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.005. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.4 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.
- Item 31
IV.4.1.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Scavone Hermanos S.A. CNPJ : N/A Processos: 25351.932785/2026-70 (SEI) e 25351.136403/2026-84 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1006942/26-9
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 20/2026 , item 4.1.2.1. CD nº 1.145/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator ( Voto nº 368/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa) , dos votos da Diretora Daniela Marreco, do Diretor Thiago Campos, do Diretor Substituto Mar
- Item 32
IV.3.5.4.5 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.037. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.007. - ROP 20/2025 , item 3.2.4.5 - Retirado de pauta. - ROP 21/2025 , item 3.2.4.
- Item 33
IV.4.1.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Promax Produtos Máximos S.A. CNPJ: 61.531.620/0017-09 Processos: 25351.923599/2026-40 (SEI) e 25351.115527/2026-26 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0759844/26-1
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 16/2026 , item 4.1.2.3. CD nº 932/2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 297/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa), dos votos da Diretora Daniela Marreco, do Diretor Thiago Campos, do Diretor Substituto Marcel
- Item 34
IV.4.1.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Pescan Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 32.179.209/0001-50 Processos: 25351.923587/2026-15 (SEI) e 25351.115480/2026-09 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0759867/26-0
Relator: Leandro Pinheiro Safatle
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 16/2026 , item 4.1.2.4. CD nº 933/2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 298/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa), dos votos da Diretora Daniela Marreco, do Diretor Thiago Campos, do Diretor Substituto Marcel
- Item 35
IV.4.2.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Adium S.A. CNPJ: 55.980.684/0001-27 Processos: 25351.914021/2026-01 (SEI) e 25351.065297/2026-47 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0893311/26-0
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC
- Item 36
IV.4.2.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Sintonia Pharma Farmácia com Manipulação Ltda. CNPJ: 37.560.104/0001-60 Processos: 25351.930783/2026-46 (SEI) e 25351.156079/2026-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1082864/26-8
Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Área: CRES2/GGREC 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.5. Assunto da GGALI
- Item 37
IV.4.3.5.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Biogummy Indústria Ltda. CNPJ: 31.318.471/0001-76 Processos: 25351.937812/2026-09 (SEI) e 25351.144707/2025-34 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0350573/26-3
Área: CRES3/GGREC
- Item 38
IV.4.3.5.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Biogummy Indústria Ltda. CNPJ: 31.318.471/0001-76 Processos: 25351.937648/2026-21 (SEI) e 25351.142854/2025-70 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0350462/26-7
Área: CRES3/GGREC
- Item 39
IV.4.3.5.3 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Biogummy Indústria Ltda. CNPJ: 31.318.471/0001-76 Processos: 25351.937810/2026-10 (SEI) e 25351.143574/2025-89 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0350562/26-1
Área: CRES3/GGREC
- Item 40
IV.4.3.5.4 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Biogummy Indústria Ltda. CNPJ: 31.318.471/0001-76 Processos: 25351.937811/2026-56 (SEI) e 25351.144209/2025-91 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0350530/26-2
Área: CRES3/GGREC 4.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 4.4.2. Assunto da GGFIS
- Item 41
IV.4.4.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Reach Latam Consultoria e Comércio Exterior Ltda. CNPJ: 24.662.773/0001-00 Processos: 25351.932650/2026-12 (SEI) e 25351.167691/2026-19 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1030148/26-1
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES 2 /GGREC
- Item 42
IV.4.4.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bios Farmacêutica Ltda. CNPJ: 29.210.031/0001-59 Processos: 25351.940800/2025-72 (SEI) e 25351.023210/2026-64 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0187909/26-1
Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2026 , item 4.4.2.2. CD 741/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator ( Voto nº 183/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.
