Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.900838/2024-21 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 6

    21/02/2024

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para atualização periódica das listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias, publicada por meio da IN nº 159, de 1º de julho de 2022. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.28 - Atualização periódica da lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como especiarias.