Processo SEI 25351.904182/2024-16 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
2ª Reunião OrdináriaItem 1
19/02/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.13 - Revisão da lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.
3ª Reunião OrdináriaItem 4
19/03/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.13 - Revisão da lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões