Reuniões de Diretoria da ANVISA
Processo SEI 25351.904808/2019-27 na ANVISA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.
2ª Reunião OrdináriaItem 3
06/03/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos técnicos para regularização de tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante. Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 12.1 - Definição de requisitos técnicos para o registro de tintas com ação saneante. Área: GHCOS/DIRE3