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2ª Reunião Ordinária a ANVISA

06 de março de 2024

Pauta da reunião

49 itens
  1. II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Antonio Barra Torres

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as condições e os procedimentos para o registro de vacinas influenza pré-pandêmicas, atualização para uma cepa pandêmica e autorização de uso, comercialização e monitoramento das vacinas pandêmicas contra influenza . Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.5 - Condições e procedimentos para o registro de vacinas influenza pré-pandêmicas, atualização para uma cepa pandêmica e autorização de uso, comercialização e monitoramento das vacinas pandêmicas contra influenza .

  2. II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Antonio Barra Torres

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.4 - Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de gases medicinais.

  3. II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Antonio Barra Torres

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos técnicos para regularização de tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante. Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 12.1 - Definição de requisitos técnicos para o registro de tintas com ação saneante. Área: GHCOS/DIRE3

  4. II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem geral de alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025 : Não é tema da Agenda Regulatória (cumprimento de decisão judicial transitada em julgado). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência; dispensa de Avaliação do Res

  5. II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Propostas de Abertura Única de Processo Administrativo de Regulação e de Instrução Normativa - IN para atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, publicada por meio da IN nº 28, de 26 de julho de 2018. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), por baixo impacto, e de Consulta Púb

  6. II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Meiruze Sousa Freitas

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, a RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, e a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Tema nº 1.15 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para r

  7. II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Instrução Normativa - IN para instituir as Listas de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP) na forma dos Anexos I e II, em atendimento à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 98, de 1º de agosto de 2016. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.44 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), por baixo impacto, e de Consulta Pública (CP), por se mostrar improdutiva, considerando a finalid

  8. Item 8

    II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.14 - Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.

  9. II.2.9 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro . Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.10 - Revisão dos Requisitos Essenciais de Segurança e Eficácia para Dispositivos Médicos.

  10. II.2.10 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativos A26 - Azoxistrobina , C18 - Clorotalonil , C63 - Lambda - Cialotrina , D36 - Difenoconazol , F26 - Fomesafem , F49 - Fludioxonil , F72 - Fluopiram , F76 - Fluindapir , F77 - Fluazaindolizina , Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  11. II.2.11 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para restringir o uso de amálgama dentário em gestantes, lactantes e na dentição decídua em indivíduos de até 15 anos de idade em serviços de saúde. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.4 - Proibição da fabricação, importação e comercialização, assim como do uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia (Revisão da RDC nº 173/2017). Excepcionalidades: Dispens

  12. II.2.12 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.11 - Atualização periódica da certificação de equipamentos sob regime de vigilância sanitária, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a c

  13. Item 13

    III.3.1.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81 Processo Datavisa: 25351.241859/2004-50 Expediente: 3518687/21-2

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.1.08. Aresto nº 1.447 , de 4 de agosto de 2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 24/2022 , realizada no dia 24/8/2022, item 3.1.02. 3.1.2 Assuntos da GGFIS:

  14. Item 14

    III.3.1.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.433.631/0001-20

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.02. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, itens 3.2.07. - ROP nº 1/2024 , item 3.1.2.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado

  15. Item 15

    III.3.1.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. CNPJ: 17.562.075/0001-69 Processo Datavisa: 25351.067761/2013-49 Expediente: 4685727/22-3

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.52. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132, de 14/7/2022. - SJO nº 13/2023 , realizada no dia 13/5/2023, item 3.2.02. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.2. Assuntos da GGFIS

  16. Item 16

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0049-04 Processos: 25351.550950/2011-88, 25351.511546/2011-20, 25351.511553/2011-64, 25351.550769/2011-2, 25351.520759/2011-31, 25351.602954/2011-11, 25351.603262/2011-11, 25351.580610/2011-57, 25351.575363/2011-12, 25351.520807/2011-04, 25351.511599/201

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2021 , realizada no dia 28/7/2021, itens 2.2.11 e 2.2.13. Aresto nº 1.446 , de 28/7/2021, publicado no DOU nº 142, de 29/7/2021. - SJO nº 35/2021 , realizada no dia 6/10/2021, item 2.2.12. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, publicado no DOU nº 191, de 7/10/2

  17. Item 17

    III.3.2.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Indumed Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 01.985.366/0001-20

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2021 , realizada no dia 27/10/2021, item 2.2.03. Aresto nº 1.464 , de 27/10/2021, publicado no DOU nº 204, de 28/10/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.018. 3.2.7. A ssuntos da GGTAB

  18. Item 18

    III.3.2.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Casa Caribe Importação e Exportação Ltda. - ME CNPJ: 13.609.826/0001-78 Processos: 25351.043194/2020-31, 25351.064057/2020-30, 25351.064058/2020-84, 25351.064059/2020-29, 25351.070991/2020-91, 25351.071022/2020-57, 25351.071115/2020-81, 25351.243481/2020-49, 25351.257199/2020-49, 25351.372228/2020-0

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, itens 2.3.01, 2.3.02, 2.3.03, 2.3.04, 2.3.05, 2.3.06, 2.3.07, 2.3.08, 2.3.09, 2.3.10, 2.3.11, 2.3.12, 2.3.13, 2.3.14, 2.3.15, 2.3.16, 2.3.17, 2.3.18, 2.3.19, 2.3.20, 2.3.21, 2.3.22, 2.3.23, 2.3.24 . Aresto nº 1.550 , de 1

  19. Item 19

    III.3.3.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: ITC Cosméticos Ltda. - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10

    Relator: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 2.3.06. Aresto nº 1.566 , de 26/4/2023, publicado no DOU nº 80, de 27/4/2023. - SJO nº 35/2023 , realizada no dia 22/11/2023, itens 3.3.002 e 3.3.003. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos

  20. Item 20

    III.3.4.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Glaxosmithkline Brasil Ltda. / PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 33.247.743/0001-10 / 30.872.270/0004-04

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.1.09. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132, de 14/7/2022. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.1.004. - ROP nº 1/2024 , item 3.4.1.3 - A recorrente solicitou que o item fosse t

  21. Item 21

    III.3.4.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Equilíbrio Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - EPP CNPJ: 05.215.461/0001-03 Processos: 25351.258482/2020-98, 25351.975071/2020-61 Expedientes: 0889752/23-1 e 0874020/23-9

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2023 , realizada no dia 19/7/2023, itens 2.1.001 e 2.1.002. Aresto nº 1.579 , de 19/7/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023. - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 3.1.001. 3.4.2. Assuntos da GGFIS

  22. Item 22

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: WJ Marinho Medicamentos Ltda. - ME CNPJ: 14.654.581/0001-90

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada em 17/8/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 3.2.002.

  23. Item 23

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Jean C V Nunes CNPJ: 47.329.147/0001-93

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2023 , realizada no dia 6/9/2023, item 2.2.053. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.018. 3.4.3. Assuntos da GGPAF

  24. Item 24

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Aeroportos Brasil Viracopos S.A. CNPJ: 14.522.187/0001-07

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2022 , realizada no dia 30/3/2022, item 2.2.31. Aresto nº 1.495 de 30/3/2022, publicado no DOU nº 63 , de 1º/4/2022. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.023.

  25. Item 25

    III.3.4.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: G.R.S.A. CNPJ: 02.905.110/0117-58

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada em 29/6/2022, item 2.2.47. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.014.

  26. Item 26

    III.3.4.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária CNPJ: 00.352.294/0031-36

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada em 14/4/2021, item 2.2.60. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.013.

  27. Item 27

    III.3.4.3.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Indumed Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 01.985.366/0001-20

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2021 , realizada em 5/5/2021, item 2.2.3. Aresto nº 1.427 , de 5/5/2021, publicado no DOU nº 84, de 6/5/2021. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.014.

  28. Item 28

    III.3.4.3.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Triângulo Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ: 80.727.977/0001-44

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.39. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022 publicado no DOU nº 167, de 1º/9/2022. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.020. 3.4.7. Assuntos da GGTAB

  29. Item 29

    III.3.4.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: TAJ Serviços de Entretenimento - EIRELI CNPJ: 18.476.856/0001-01

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2022 , realizada em 23/3/2022, item 2.2.84. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, publicado no DOU nº 57, de 24/3/2022. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.011. 3.4.11. Assuntos da GGPES

  30. Item 30

    III.3.4.11.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: I.N.C. SIAPE: 85***5

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.4.002. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 36/2023 , realizada no dia 29/11/2023, item 3.4.001. 3.5. DIRETORA: DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH 3.5.2. Assuntos da GGFI

  31. Item 31

    III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Brasil Company Logistica Ltda CNPJ: 13.671.287/0002-04

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2023 , realizada em 1º/11/2023, itens 2.2.061 e 2.2.062. Aresto nº 1.605 , de 1º/11/2023, publicado no DOU nº 209, de 3/11/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.022. 3.5.3. Assuntos da GGPAF

  32. Item 32

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Puras do Brasil S.A. CNPJ: 87.001.335/0059-29

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2020 , realizada no dia 14/2/2020, item 2.2.8. Aresto nº 1.344 , de 13/2/2020, publicado no DOU nº 32, de 14/2/2020. - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 3.2.004. 3.5.7. Assuntos da GGTAB

  33. Item 33

    III.3.5.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: RV Brasil Negócios e Distribuição de Tabaco Ltda. CNPJ: 33.386.692/0001-07

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizada no dia 14/2/2020, item 2.3.38. Aresto nº 1.575 , de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023. - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 3.3.009.

  34. Item 34

    IV.4.1.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Laboratório de Manipulação Biometil Ltda - ME CNPJ: 07.783.875/0001-56 Processo Datavisa: 25351.524021/2023-61 Expediente: 1216414/23-8

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC

  35. Item 35

    IV.4.1.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Coffee Blend do Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 28.390.105/0001-13

    Relator: Antonio Barra Torres

    Área: CRES2/GGREC 4.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.4.2. Assuntos da GGFIS

  36. Item 36

    IV.4.4.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Macrilan Beauty Brasil Comércio e Importação Ltda. CNPJ: 10.647.948/0001-97 Processos: 25351.905158/2024-02 e 25351.900845/2024-23 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 0134041/24-7

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC

  37. Item 37

    IV.4.4.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Descarpack Descartáveis do Brasil Ltda. CNPJ: 01.057.428/0001-33 Processos: 25351.029495/2024-85 e 25351.905023/2024-39 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 0181736/24-1

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC 4.4.9. Assuntos da GGTPS 4.4.

  38. Item 38

    IV.9.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: DHR Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 11.294.969/0001-39 Processos: 25351.657234/2017-21 e 25351.904929/2024-36 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1175436/23-2

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC 4.5. DIRETORA: DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH 4.5.2. Assuntos da GGFIS

  39. Item 39

    IV.4.5.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Fazenda Cinco Ltda. (colostro.com) CNPJ: 39.493.311/0001-75 Processos: 25351.938090/2023-59 e 25351.762376/2023-57 Expediente Efeito Suspensivo: 0108887/24-4

    Área: CRES2/GGREC

  40. Item 40

    IV.4.5.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Controller Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 78.515.210/0001-00 Processos: 25351.937476/2023-43 e 25351.747743/2023-92 Expediente Efeito Suspensivo: 0087592/24-0

    Área: CRES2/GGREC 4.5.4. Assuntos da GHCOS

  41. Item 41

    IV.4.5.4.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.625.651/0001-00

    Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP nº 1/2024 , item 4.5.4.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.

  42. Item 42

    IV.4.5.4.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Cosmefar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - ME CNPJ: 07.242.402.0001-41 Processo SEI nº: 25351.903239/2024-60

    Área: CRES2/GGREC

  43. Item 43

    IV.4.5.4.3 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Dermabeauty Cosméticos Ltda. CNPJ: 17.412.406/0001-84 Processos: 25351.902494/2024-95 e 25351.608257/2023-50 (Processo produto SGAS nº 25351.171242/2023-22) Expedientes Efeito Suspensivo: 0984513/23-0 e 0984562/23-1

    Área: CRES3/GGREC

  44. Item 44

    IV.4.5.4.4 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Jua Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.- EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Processos: 25351.902494/2024-95 e 25351.665302/2023-73 (Processo produto SGAS nº25351.621302/2021-08) Expedientes Efeito Suspensivo: 1074951/23-9 e 1074935/23-3

    Área: CRES3/GGREC

  45. Item 45

    IV.4.5.4.5 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Ibetex Importação e Exportação Ltda. - EPP CNPJ: 21.051.983/0001-65 Processos: 25351.903230/2024-59 e 25351.780083/2023-51 (Processo produto SGAS nº 25351.668932/2020-57) Expediente Efeito Suspensivo: 1291248/23-4

    Área: CRES3/GGREC

  46. Item 46

    V.5.2.3.1 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Maersk Supply Service — Apoio Marítimo Ltda CNPJ: 09.098.215/0001-61

    Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP nº 17/2020 , item 3.3.3.1. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para minorar o valor da multa, dobrada em razão da reincidência, nos termos do voto do relator Voto nº 186/2020/SEI/DIRE5/Anvisa . 5.4. DIRET

  47. Item 47

    V.5.4.4.1 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.625.651/0001-00

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

  48. VI.6.1.3.1 — Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão

    Teletrabalho no Exterior

    Relator: Antonio Barra Torres

    Teletrabalho no Exterior Área: Gabinete do Diretor-Presidente

  49. VI.6.1.3.2 — Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão

    Teletrabalho no Exterior

    Relator: Antonio Barra Torres

    Teletrabalho no Exterior Área: Gabinete do Diretor-Presidente

2ª Reunião Ordinária a ANVISA — Pauta e Resumo | Eutrópio