Reuniões de Diretoria da ANVISA
Processo SEI 25351.912958/2026-33 na ANVISA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.
7ª Reunião OrdináriaItem 2
06/05/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo destinado ao enfrentamento de situação de urgência.