Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.916802/2023-89 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 6

    06/12/2023

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa para atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência