Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.923228/2026-68 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 4

    19/08/2026

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a lista de aditivos alimentares autorizados para uso em alimentos, publicada por meio da IN nº 211, de 1º de março de 2023. Área: GGALI/DIRE2. Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.