Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.924693/2026-16 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 22ª Reunião OrdináriaItem 7

    25/11/2026

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais par Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.35 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e f