Reuniões de Diretoria da ANVISA
Processo SEI 25351.924912/2026-67 na ANVISA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.
17ª Reunião OrdináriaItem 2
16/09/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.