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17ª Reunião Ordinária a ANVISA

16 de setembro de 2026

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 17ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em 16 de setembro de 2026, foi marcada por discursos iniciais que enfatizaram a necessidade de a agência se preparar para a inovação tecnológica, fortalecer a cooperação regulatória internacional e valorizar seu corpo técnico. O Diretor-Presidente Leandro Safatle destacou o papel da inteligência artificial e da pesquisa clínica para o futuro da regulação. A Diretora Daniela Marreco reportou sobre a importância da convergência regulatória na América Latina, enquanto o Diretor Thiago Campos fez um balanço de seu primeiro ano de mandato, ressaltando o compromisso com a justiça regulatória e a gestão participativa. O Diretor Marcelo Moreira antecipou as deliberações sobre advertências em produtos de…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

24 itens
  1. Item 2SEI 25351.924912/2026-67

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

  2. Item 3

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

  3. Item 4

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

  4. Item 5SEI 25351.909618/2026-25

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 16.2 - Embalagem de produtos fumígenos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, téc

  5. Item 6SEI 25351.913110/2026-21

    II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 16.3 - Exposição de produtos fumígenos nos pontos de venda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior

  6. Item 7SEI 25351.906047/2026-77

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  7. Item 8SEI 25351.915306/2026-51

    II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  8. Item 9SEI 25351.031070/2014-64

    II.2.8 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

  9. Item 10

    III.3.1.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 07.986.222/0001-74

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.002. - ROP 16/2026 , item 3.1.1.1 - Retirado de pauta. 3.1.2. Assuntos da GGFI

  10. Item 11

    III.3.1.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Real JG Facilities S.A. CNPJ: 08.247.960/0001-62

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.030. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.1.003.

  11. Item 12

    III.3.1.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Log X Express Ltda. CNPJ: 53.984.661/0001-65

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 2.1.036. Aresto nº 1.723 , de 20/8/2025, publicado no DOU nº 158, de 21/8/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.1.004.

  12. Item 13

    III.3.1.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) CNPJ: 03.585.986/0001-05

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.2.025. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.041. - ROP 18/2025 , item 3.1.2.2 - Retirado de pauta. - ROP 16/2026 , item 3.1.

  13. Item 14

    III.3.1.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Chamon de Niterói Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 30.056.600/0001-32

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.067. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 23/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.003.

  14. Item 15

    III.3.1.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Unilever Brasil Industrial Ltda. CNPJ: 01.615.814/0001-04

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.023. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 23/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.015.

  15. Item 16

    III.3.1.2.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.007. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 23/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.004.

  16. Item 17

    III.3.1.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) CNPJ: 00.352.294/0001-10

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2022 , realizada no dia 9/3/2022, item 2.2.036. Aresto nº 1.492 , de 9/3/2022 publicado no DOU nº 47, de 10/3/2022. - SJO nº 23/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.010. 3.1.9. Assuntos da GGCOS

  17. Item 18

    III.3.1.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Embrasg - Empresa Brasileira de Serviços Gerais CNPJ: 01.248.111/0001-84

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.009.

  18. Item 19

    III.3.3.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Maíza Tomé do Nascimento - Farmácia Central CNPJ: 07.086.210/0001-93

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.088. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132, de 14/7/2022. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.007.

  19. Item 20

    III.3.4.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES1/GGREC 3.4.3. Assuntos da GGPAF

  20. Item 21

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. CNPJ: 10.588.595/0007-97 Processos: 25351.415163/2021-77, 25351.424216/2021-41, 25351.424341/2021-51 e 25351.424349/2021-17 Expedientes: 0341635/25-1, 0342934/25-2, 0342958/25-9 e 0342992/25-2 (SEI 3336449, SEI 3336524, SEI 3336564 e SEI 3336640)

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, itens 2.4.002, 2.4.003 e 2.4.004. Aresto nº 1.674 , de 6/11/ 2024, publicado no DOU n

  21. Item 22

    III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. (atual Pfizer Brasil Ltda.) CNPJ: 61.072.393/0001-33

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 2.2.019. Aresto nº 1.758 , de 12/3/2026, publicado no DOU nº 50, 16/3/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.2.023.

  22. Item 23

    III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ampla Sli Transportes S.A. CNPJ: 21.280.493/0014-55

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025 item 2.1.006. Aresto nº 1.742 , de 19/11/2025, publicado no DOU nº 222, de 21/11/2025. - SJO nº 18/2026 , realizada no dia 15/7/2026, item 3.2.001.

  23. Item 24

    IV.3.5.10.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0013-39

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC

  24. Item 25

    IV.4.4.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Laboratorios B. Braun S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02 Processos: 25351.916958/2026-11 (SEI) e 25351.080144/2026-20 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0655080/26-1

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANVISA, com a discussão de cada item da pauta.

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