Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.934852/2026-91 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 22ª Reunião OrdináriaItem 6

    25/11/2026

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.