Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.934874/2023-16 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 1ª Reunião OrdináriaItem 21

    21/02/2024

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Portaria Conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dispor sobre a participação Anvisa no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio de módulo complementar do OEA-Integrado. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não se aplica.