Processo SEI 25351.940401/2023-40 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
16ª Reunião OrdináriaItem 8
04/09/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que atualiza a lista de padrões microbiológicos dos alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.31 – Atualização Periódica da lista de padrões microbiológicos para alimentos.
1ª Reunião OrdináriaItem 10
21/02/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Instrução Normativa - IN para atualização periódica das listas de padrões microbiológicos para alimentos, publicada por meio da IN nº 161, de 1º de julho de 2022. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.31 - Atualização periódica da lista de padrões microbiológicos para alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finali