Conselheiro/Diretor — ANVISA191 como relator • 0 como revisor

Antonio Barra torres

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Antonio Barra torres na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 191 processos (mais recentes primeiro).

25ª ROD • Item 119/12/2024Relator
SEI 25351.054514/2015-52
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.34 - Revisão dos critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
25ª ROD • Item 919/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, itens 2.1.13 a 2.1.17. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, itens 3.1.01 a 3.1.05. - ROP 12/2024 , item 3.1.1.1 - Retirado de pauta.
25ª ROD • Item 1019/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fundação para o Remédio Popular - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.580 , de 26/7/2023, publicado no DOU nº 142, de 27/7/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.1.001.
25ª ROD • Item 1119/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item
25ª ROD • Item 1419/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, Itens 3.1.001 a 3.1.007
25ª ROD • Item 1519/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item
25ª ROD • Item 1719/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fundação Para o Remédio Popular - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2023 , realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.003. Aresto nº 1.579 , de 19/7/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023. - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, Item 3.1.003. 3.1.2. Assuntos da GGFIS 3.1.
25ª ROD • Item 1819/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: União Química Farmacêutica Nacional S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2021 , realizada no dia 3/3/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.416 , de 3/3/2021, publicado no DOU nº 42, de 4/3/2021. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.022.
25ª ROD • Item 1919/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Selolac Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. - ME CNPJ: 09.506.490/0001-77
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.88. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.010.
25ª ROD • Item 2019/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - S SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.70. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.014.
25ª ROD • Item 2119/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dental Alencar Importação e Exportação Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 05.377.160/0001-78
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.19. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.017.
25ª ROD • Item 2219/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasil - Medicamentos Ltda. CNPJ: 09.220.655/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2022 , realizada no dia 27/4/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.501 , de 27/4/2022, publicado no DOU nº 79, de 28/4/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.018.
25ª ROD • Item 2319/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0001- 40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 2.2.050. Aresto nº 1.597 , de 27/9/2023, publicado no DOU nº 186, de 28/9/2023. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 3.2.003.
25ª ROD • Item 2419/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Manoel João Francisco Filho EPP. CNPJ: 24.879.794/0001-73
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item
25ª ROD • Item 2619/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Porto Seco Rocha Top Terminais de Cargas Ltda. CNPJ: 07.057.278/0001-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item2.2.24. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.015.
25ª ROD • Item 2719/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ASAP LOG - Logística e Soluções Ltda. CNPJ: 04.221.023/0038-79
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, itens 2.2.059 e 2.2.060. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, itens 3.2.007 e 3.2.008.
25ª ROD • Item 2819/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.62. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.009.
25ª ROD • Item 2919/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Socorro Carvalho Ltda. CNPJ: 04.330.304/0001-78
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item
25ª ROD • Item 3119/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1º/12/2021, item 2.3.06. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.01.
25ª ROD • Item 3219/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1º/12/2021, item 2.3.07. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.02.
25ª ROD • Item 3319/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Botica Comercial Farmacêutica Ltda. CNPJ: 77.388.007/0001-57
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1º/12/2021, item 2.3.08. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.03. 3.1.7. Assuntos da GGTAB
25ª ROD • Item 3419/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Regional Tabacos Ltda. CNPJ: 14.952.190/0001-51
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, Item
25ª ROD • Item 3619/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. 3.1.10 Assuntos da GGGAF
25ª ROD • Item 3719/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dragão Química Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 48.707.913/0001-79
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.011. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
25ª ROD • Item 3919/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cria Sim Prod. de Higiene Ltda. CNPJ: 05.975.111/0001-37
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.035. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
25ª ROD • Item 4119/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda. CNPJ: 62.823.752/0001-00
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item
25ª ROD • Item 4419/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasil Aromáticos Prod. Naturais Ltda. – EPP. CNPJ: 05.378.994/0001-06
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.006. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
25ª ROD • Item 4619/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Ind. L Farmacêutico Lifar Ltda. CNPJ: 92.928.951/0001-43
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.020. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
25ª ROD • Item 4819/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bidy Tecnologia de Cosméticos Ltda. CNPJ: 00.033.900/0001-53
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.017. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item 3.4.010.
25ª ROD • Item 4919/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Maxibrasil Ind. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.151.474/0001-95
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.023. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, Item
25ª ROD • Item 5119/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lipson Cosméticos Ltda. CNPJ: 61.610.515/0001-06
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item
25ª ROD • Item 5419/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item
25ª ROD • Item 5719/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0012-50
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item
25ª ROD • Item 6019/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0016-84
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.019. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item
25ª ROD • Item 6219/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: La Vitta Cosmética Ltda. CNPJ: 02.651.975/0001-05
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item
25ª ROD • Item 6519/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Eisai Laboratórios Ltda. CNPJ: 08.416.362/0001-70
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item
25ª ROD • Item 6819/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Pierre Fabre do Brasil Ltda. CNPJ: 33.051.491/0011-20
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item
25ª ROD • Item 7119/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BMR Medical S.A. CNPJ: 07.213.544/0001-80
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item
25ª ROD • Item 7319/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: FBM Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.060.549/0001-05
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.023. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item
25ª ROD • Item 7519/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Angiomedical Com. de Prod. Médicos Ltda. CNPJ: 09.238.340/0001-20
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item
25ª ROD • Item 7819/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Valmari - Laboratórios Dermocosméticos Ltda. CNPJ: 56.851.355/0001-49
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.001.
25ª ROD • Item 7919/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0006-08
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.002.
25ª ROD • Item 8019/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DKT do Brasil Prod. de Uso Pessoal Ltda. CNPJ: 38.756.680/0001-40
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.007. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.005.
25ª ROD • Item 8119/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: 1Farma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 48.113.906/0001-49
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.011. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.007. 3.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.3.2. Assuntos da GGFIS
25ª ROD • Item 10619/12/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Stermax Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 84.859.552/0001-40 Processos: 25351.802903/2024-54 (SEI); 25351.257189/2024-37 (Datavisa) Expediente: 1439360/24-3
Área: CRES2/GGREC
23ª ROD • Item 127/11/2024Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
23ª ROD • Item 227/11/2024Relator
SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para consumo no Brasil e para exportação. Áreas: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas d
23ª ROD • Item 1627/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasil - Medicamentos Ltda. CNPJ: 09.220.655/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2022 , realizada no dia 27/4/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.501 , de 27/4/2022, publicado no DOU nº 79, de 28/4/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.018. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
23ª ROD • Item 1727/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.62. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.009. 3.1.4. Assuntos da GGCOS
23ª ROD • Item 1827/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED